Parlamentares recorreram, mas tribunal manteve condenações
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Zambelli foi multada em R$ 30 mil e Flavio Bolsonaro em R$ 15 mil pelas postagens em redes sociais.
As publicações, segundo a coligação do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, atribuíram ao petista supostos atos de corrupção e crimes financeiros, sendo que prejuízos seriam custeados pelas pessoas aposentadas.
O relator do caso é o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, as postagens não estavam protegidas pela chamada imunidade parlamentar e nem pela liberdade de expressão.
Isso porque não ficou comprovada qualquer relação de causa e efeito entre os desvios de recursos públicos e descontos promovidos na aposentadoria.
Na decisão original, em janeiro deste ano, Moraes destacou que as postagens analisadas traziam “a utilização de dados inverídicos a respeito de tema revestido de extrema relevância social, divulgados com a finalidade de, sem base fática, exaltar os feitos da gestão de Jair Bolsonaro e ofender à honra e imagem do candidato adversário.”
O julgamento foi iniciado no plenário virtual, mas o ministro Raul Araújo pediu que o caso fosse analisado no plenário presencial. Ao votar nesta terça, Araújo afirmou que não cabia uma intervenção da Justiça porque as postagens estavam cobertas pela liberdade de expressão.
“Trata-se de crítica a gestões do fundo de pensão por gestões do partido representante e não vejo nisso excesso, demasia, apta a ensejar intervenção da Justiça Eleitoral, sendo ampla a liberdade de expressão”, disse o ministro.
Os demais ministros, no entanto, seguiram o voto de Moraes. A ministra Cármen Lúcia disse que a disseminação de fake news é uma preocupação mundial e que é preciso impor limites ao “faroeste virtual. “
Nenhum comentário:
Postar um comentário