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domingo, 30 de abril de 2023

Governo planeja regra para “trabalho decente” em contratações públicas e concessões

Marinho e Lula | Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo quer editar em maio um decreto para instituir o trabalho decente nas contratações públicas e concessões, com responsabilidade solidária ante irregularidades cometidas por empresas terceirizadas. O objetivo é evitar a precarização da mão de obra na ponta e situações como o trabalho análogo ao escravo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Em outra frente, as superintendências do Ministério do Trabalho vão passar a mapear as safras nos estados e mediar novas modalidades de formalização de trabalhadores rurais.

As medidas fazem parte de um pacote que deve ser anunciado nesta segunda, 1º de Maio, Dia do Trabalho. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) deve participar da festa realizada pelas centrais sindicais no vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava confirmada até a publicação deste texto.

Entre as ações, estão propostas já anunciadas, como a edição de uma medida provisória para aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, e um projeto de lei com a nova política para reajuste do salário mínimo, que será calculado com base na inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de dois anos antes.

Marinho também confirmou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio. A correção da tabela deverá ter um impacto nas contas federais de R$ 3,2 bilhões neste ano. A renúncia de receitas no ano que vem será de cerca de R$ 6 bilhões.

O decreto que vai tratar de trabalho decente nas contratações públicas e concessões, segundo o ministro, busca estabelecer a chamada responsabilidade solidária na terceirização.

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