BA: PM acusado de invadir hospital de Itaparica e matar homem é preso; comparsa segue foragido

Um policial militar, de 57 anos, foi preso nesta quinta-feira (16) acusado de invadir o Hospital Geral de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e matar um paciente. Outro PM envolvido na ação criminosa segue foragido. Informa o Bahia Noticias

Segundo a Polícia Civil, a prisão do agente ocorreu no bairro Manguinhos, em Itaparica, durante a primeira fase da Operação False Shield. O PM preso foi identificado como José Bomfim Ferreira da Silva. Já Antônio Daniel de Castro, de 52, segue procurado.

Durante a ação desta quinta foram apreendidos uma pistola calibre .40, três carregadores, 87 munições do mesmo calibre e dois aparelhos celulares. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Itaparica.

Segundo as investigações, no dia 6 de setembro de 2023, os dois agentes, que estavam fora de serviço e usavam coletes balísticos [um deles portava uma arma longa] entraram no Hospital Geral de Itaparica e efetuaram diversos disparos contra um homem que havia sido socorrido à unidade após ser atingido no braço.

O crime ocorreu na sala de sutura, na presença de testemunhas. Conforme apurado, após a ação, os investigados teriam alterado a cena do crime e coagido pessoas que estavam no local. Ainda segundo a polícia, o segundo investigado, de 52 anos, não foi localizado durante a operação e é considerado foragido. Também foram realizadas buscas em endereços ligados ao suspeito nos bairros Barro Branco, em Itaparica, e Mar Grande, em Vera Cruz.

Lula reage a eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição: ‘Temos que aceitar’

Lula evitou cravar a candidatura à reeleição e que a decisão será tomada depois da convenção partidária do PT.

Daniel Serrano-bahia.ba/politica

Fotomontagem: Geraldo Magela/Agência Brasil e Marcos Oliveira/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu a uma eventual derrota para o senador Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial deste ano.

Em entrevista ao jornal alemão Der Spiegel divulgada nesta quinta-feira (16), o petista garantiu que vai aceitar o resultado das urnas, seja ele qual for.

“Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou do centro, temos que aceitar esse resultado. Eu nunca teria imaginado que um metalúrgico, que já foi líder sindical como eu, fosse eleito três vezes para a presidência. Mas aqui estou eu!”, destacou.

“O Brasil continuará sendo um país democrático no futuro. Além disso, vamos vencer esta eleição e garantir que nossa democracia se torne ainda mais estável. Aqui não há espaço para fascistas; para pessoas que não acreditam na democracia. Essa ideologia de direita que governa o mundo não tem futuro. Em vez de ideias, ela apenas espalha ódio e mentiras”, acrescentou.

Por outro lado, Lula evitou cravar a candidatura à reeleição. Segundo o petista, a decisão será tomada depois da convenção partidária do PT. Apesar disso, ele deve concorrer a um quarto mandato à frente do Planalto.

“Haverá uma convenção partidária onde meu partido discutirá os candidatos mais importantes. Estou me preparando para isso. Minha mente e meu corpo estão 100% em forma”, disse Lula.

BA: Mário Alexandre , ex-prefeito de Ilhéus, é condenado pelo TCU a devolver valor milionário

Verba tomada com o Tesouro Nacional deveria ser direcionado para assistência de cidadão afetados pelas chuvas

Lívia Patrícia Batista * bahia.ba/municipios

Ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante) (Foto: reprodução/Toda Bahia)

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante) a devolver mais de R$ 1,7 milhões ao Tesouro Nacional por uso indevido da verba que deveria ser direcionada para a assistência de cidadão afetados pelas chuvas de abril de 2023.

A decisão tomada durante uma reunião ordinária da 2º Câmara do TCU, realizada na quinta-feira (14), tendo como relator tem como relator o Ministro Augusto Nardes.

De acordo com a ata da reunião, a Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) identificou que a verba direcionada ao município de Ilhéus, por meio da portaria Portaria 1.574/2023/MIDR, para a ações de assistência de 17.158 pessoas afetadas direta ou indiretamente pelas chuvas que acometeram a região em 21 de abril de 2023 não foram empregadas da maneira devida.

Segundo o relatado pelo Tribunal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) formalizou a transferência de R$ 1.589.000 ao município, executada entre 8 de maio de 2025 e 3 de janeiro de 2024. A verba deveria ser utilizada para a compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal e limpeza residencial, colchões, kit dormitório e Diesel S10.

Dada a proximidade do prazo de prestação de contas, o ministério notificou o município para que a documentação fosse apresentada. Apesar da reiterada procura do MIDR, a gestão de Mário Alexandre não tomou as devidas providências.

Devido a isso, o TCU condenou o ex-prefeito Mário Alexandre à devolução da dívida de R$ 1.589.000 feita junto ao Tesouro Nacional, com valor atualizado monetariamente e acrescidos dos juros. Desta dívida R$ 9.725,43 correspondem ao saldo da conta que recebeu o valor repassado pelo MIDR e que deve ser recolhido pelo Banco do Brasil por determinação do TCU. Além disso, o ex-prefeito também deve pagar uma multa de R$ 190.000.

Mário Alexandre tem até 15 dias para realizar o pagamento das dívidas, mas o TCU concedeu, em caráter excepcional, a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Caso ele escolha o parcelamento, a primeira parcela deve ser para no prazo de 15 dias.

O Tribunal encaminhou a decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao responsável.

LIGA URUÇUQUENSE DE FUTEBOL AMADOR - LUFA - 40 ANOS

Presidente: Carlos Alberto (Bebeto) Vice-Presidente: Ricardo Luiz

Morre Oscar Schmidt, lenda do basquete mundial, aos 68 anos

Foto: Arquivo / CBB

Maior nome do basquete brasileiro, e referência mundial, Oscar Schmidt morreu nesta sexta-feira (17), aos 68 anos, após lutar 15 anos contra um tumor cerebral. A informações foi divulgada inicialmente pelo Lance! e confirmada pelo Bahia Notícias.

O craque havia sido encaminhado para o Hospital Municipal Santana Ana, em Santana de Parnaíba, São Paulo, após um mal estar. Em nota, a assessoria do ex-jogador informou a despedida se dará de forma reservada, restrita aos familiares, em respeito ao desejo da família por um momento íntimo de recolhimento.

"Os familiares agradecem, sensibilizados, todas as manifestações de carinho, respeito e solidariedade recebidas, e solicitam a compreensão de todos quanto à necessidade de privacidade neste momento de luto. Seu legado permanecerá vivo na memória coletiva e na história do esporte, assim como no coração de todos que foram tocados por sua trajetória", escreveu.

Tendo participado de cinco Olimpíadas e quatro Copas do Mundo, Oscar Schmidt entrou para a história do esporte brasileiro. Com 1.093 pontos, é o recordista mundial de pontos em Jogos Olímpicos.

Com uma trajetória marcada pelo amor da à Seleção, o “Mão Santa” nunca jogou na NBA, apesar de ter sido ser draftado pelo New Jersey Nets em 1984. Ele recusou a liga americana para manter seu vínculo com a Seleção Brasileira, pois na época atletas da NBA não podiam defender seus países. Apesar da negativa, Oscar foi homenageado pelo Hall da Fama da NBA.

Torcedor do Corinthians, a lenda recebeu uma homenagem póstuma do clube, onde foi lembrando o papel de liderança execido durante a última conquista do Alvinegro. "Um dos maiores atletas da história da modalidade no Brasil, Oscar marcou o seu nome também na história do Sport Club Corinthians Paulista. Oscar liderou o Corinthians ao seu último título nacional, conquistado em junho de 1996. Este feito o fez estar imortalizado na Calçada da Fama do Memorial Corinthians e Poliesportivo".

Campeão dos Jogos Pan-Americanos e Sul-Americanos, além de um bronze na Copa do Mundo de Basquete, Oscar deixa a esposa Maria Cristina Victorino, com quem é casado desde 1981, e dois filhos Felipe e Stephanie Schmidt.

Câmara realiza sessão de dois minutos para contar prazo e poder votar PEC da jornada 6x1 na próxima quarta

Por Edu Mota, de Brasília / BN

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Com um plenário praticamente vazio, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão deliberativa nesta sexta-feira (17) que durou exatos dois minutos e vinte segundos, e que contou com a aprovação de um único projeto, que determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa.

A sessão, na verdade, foi convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que pudesse ser contado o prazo regimental de duas sessões plenárias a fim de permitir a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta (22), do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1.

Nesta semana, o relator do projeto, deputado Paulo Azi (União-BA), leu o seu parecer favorável à aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, e após pedido de vista, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Para permitir a votação da matéria já na próxima semana, Motta agendou sessões para esta quinta (16) e hoje.

A rápida sessão desta sexta, que contou com a presença online de 303 parlamentares, foi presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que de forma imediata procedeu à votação do projeto sobre sinalização de travessia de pedestres. A proposta foi imediatamente aprovada e Fraga em seguida encerrou a sessão.

De autoria do ex-deputado Luís Tibé (MG), o PL 2879/11 determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa. O texto, que agora vai ao Senado, também permite que associações de moradores sejam ouvidas em audiência pública do órgão de trânsito para analisar propostas e avaliar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestres.

Antecipação de 13º para aposentados começa a ser pago na semana que vem

Monique de Carvalho * SNB

A antecipação do 13º para aposentados do INSS já tem o calendário oficial. Veja qual a sua data! - Foto: Agência Brasil

A antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS começa a ser pago já na próxima semana. A primeira parcela cai entre os dias 24 de abril e 8 de maio, seguindo o calendário do órgão.

Essa antecipação foi confirmada pelo governo no fim de março e mantém um movimento que já vem acontecendo nos últimos anos. Ao todo, aproximadamente 35,2 milhões de pessoas podem consultar quanto vão receber, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pelo site oficial.

Com o pagamento dividido em duas partes, a medida também tem impacto na economia. A previsão é de que cerca de R$ 78,2 bilhões sejam liberados nesse período, circulando em diferentes regiões do país.

Quando o dinheiro vai cair

O pagamento acontece em duas etapas, como de costume. A diferença é que, neste ano, tudo vem mais cedo.A primeira parcela será depositada entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda vai de 25 de maio até 8 de junho.

As datas mudam conforme o número final do benefício, sem contar o dígito depois do traço. Também existe uma ordem de pagamento: quem recebe até um salário mínimo começa antes. Quem ganha acima disso recebe depois, dentro do mesmo calendário.

Na prática, a maioria das pessoas recebe metade do valor na primeira parcela. Já quem começou a receber o benefício neste ano terá um cálculo proporcional.

Quem tem direito ao pagamento

O décimo terceiro é pago para quem recebe benefícios previdenciários do INSS. Isso inclui diferentes situações do dia a dia.

Entram nessa lista:

aposentadoria

pensão por morte

auxílio por incapacidade temporária

auxílio-acidente

auxílio-reclusão

salário-maternidade

No caso do auxílio por incapacidade temporária, o valor não é cheio. Ele é calculado de acordo com o tempo em que o benefício foi pago.

Por outro lado, quem recebe benefícios assistenciais, como o BPC e a Renda Mensal Vitalícia, não entra nessa regra. Nesses casos, não há pagamento de décimo terceiro.

Como consultar o valor

A consulta já está liberada e pode ser feita de forma simples.

Quem usa celular pode acessar o aplicativo Meu INSS. Também dá para entrar pelo site oficial. Depois de fazer login, é só procurar o extrato de pagamento para ver o valor detalhado.

Para quem prefere resolver por telefone, existe o número 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante a ligação, é preciso informar o CPF e confirmar alguns dados.

O que mostram os números do INSS

Hoje, a maior parte dos beneficiários do INSS recebe até um salário mínimo por mês. São cerca de 23,3 milhões de pessoas, o que representa pouco mais de dois terços do total.

Outros 11,9 milhões recebem acima desse valor. Dentro desse grupo, uma parcela menor chega ao teto da Previdência.

A antecipação do décimo terceiro já virou rotina recente. Este será o sétimo ano seguido em que o pagamento acontece antes do calendário tradicional, que costumava ficar mais para o segundo semestre.

Veja o calendário oficial:

Fotos: INSS

Aluguel bate recorde no Brasil e imóveis quitados perdem espaço, aponta IBGE

Alta mais intensa dos aluguéis explica mudança no perfil das moradias no país

Foto: Freepik

O número de domicílios alugados no Brasil atingiu recorde em 2025, chegando a 18,9 milhões, o equivalente a 23,8% das 79,3 milhões de moradias, segundo a PNAD Contínua do IBGE. A proporção é a maior da série histórica iniciada em 2016, quando os aluguéis representavam 18,4% do total. Por: Metro1 

Já os imóveis próprios quitados somaram 47,8 milhões de unidades em 2025, ou 60,2% do total — a menor participação já registrada. Embora ambas as categorias tenham crescido em números absolutos, o avanço dos aluguéis foi mais acelerado: alta de 54,1% desde 2016, contra 7,3% dos imóveis próprios pagos.

Os domicílios próprios ainda em pagamento também avançaram, alcançando 5,4 milhões (6,8% do total), maior proporção da série. Somados aos imóveis quitados, os lares próprios representam 67% das moradias — o menor percentual já registrado. Segundo o IBGE, o crescimento da renda não tem sido suficiente para ampliar o acesso à casa própria, o que leva mais brasileiros a optarem pelo aluguel.

Em 2025, cerca de 48,7 milhões de pessoas viviam em imóveis alugados (22,9% da população), também recorde. O Distrito Federal lidera a proporção de lares alugados (34,5%), seguido por Goiás (28,8%), Mato Grosso (28,7%) e São Paulo (28,5%). No mesmo período, o governo federal anunciou R$ 20 bilhões para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e a ampliação de iniciativas de reforma de moradias.

IPIAÚ-BA: Moradora reclama de conta de água que chegou a R$ 1 mil

Foto: Giro Ipiaú

Edna Maria de Jesus, conhecida popularmente como “Edna do Pastel”, procurou a redação do GIRO para relatar um problema envolvendo cobrança considerada abusiva na conta de água, no município de Ipiaú.

Segundo Edna, que reside sozinha em uma casa localizada na Rua Edgar Argolo, sempre pagou a tarifa mínima pelo consumo. No entanto, foi surpreendida recentemente com uma fatura no valor de aproximadamente R$ 1.000,00. Após questionamentos, o valor foi reduzido para R$ 341,78, mas ainda assim considerado alto pela consumidora. 

A moradora afirma que, diante da situação, contratou um encanador para verificar possíveis vazamentos na residência, mas nenhum problema foi identificado na rede interna. Edna também informou que procurou o escritório local da Embasa, mas até o momento não conseguiu resolver a situação, já que afirma não ter condições de pagar um valor tão alto.

Bahia tem um dos menores crescimentos populacionais do país, aponta IBGE

Alta da população idosa contrasta com avanço tímido no total de habitantes

Foto: Reprodução/Pixabay

A Bahia registrou crescimento populacional de apenas 0,1% em 2025, alcançando 14,85 milhões de habitantes, cerca de 21 mil pessoas a mais em relação ao ano anterior. O resultado coloca o estado com o quinto menor avanço proporcional entre as unidades da federação, indicando ritmo lento de expansão populacional.  Por: Metro1 

Em contrapartida, a população idosa apresentou o maior crescimento entre todas as faixas etárias. Segundo a PNAD Contínua, do IBGE, o número de pessoas com 60 anos ou mais aumentou 7,2% entre 2024 e 2025, com acréscimo de mais de 108 mil indivíduos. Ao todo, esse grupo já soma 2,464 milhões de habitantes e representa 16,6% da população do estado.

Pela primeira vez desde 2012, a participação dos idosos na Bahia igualou a média nacional, também de 16,6%. Em uma análise de longo prazo, o envelhecimento se torna ainda mais evidente: desde o início da série histórica, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais cresceu 64,9%, o equivalente a cerca de 970 mil novos idosos em pouco mais de uma década.

BUERAREMA-BA: PREFEITO GEL DA FARMÁCIA NOMEIA NOVO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

O prefeito de Buerarema, Gel da Farmácia, nomeou o novo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A nomeação foi oficializada por meio do Decreto nº 027/2026, de 17 de abril de 2026, assegurando a continuidade da condução técnica e administrativa da pasta.

Assume o cargo, Luís Humberto Santos Cerqueira, que já integrava a equipe da Secretaria desde o início da atual gestão, onde vinha atuando de forma contínua e alinhada ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal.

Ao longo desse período, a atuação na equipe possibilitou o conhecimento direto das demandas do município, bem como do fluxo de trabalho da Secretaria, fortalecendo a integração com toda a equipe e a compreensão dos processos administrativos e operacionais da pasta.

À frente da Secretaria de Infraestrutura, passa a responder diretamente pela coordenação de obras, manutenção de vias, intervenções urbanas e demais ações estruturantes, dando sequência ao trabalho desenvolvido e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Buerarema.

ITABUNA-BA: Prefeitura faz encontro das equipes da Proteção Social Básica e Média e Alta Complexidade para alinhar atendimento a pessoas vulneráveis

A Prefeitura de Itabuna promoveu uma visita institucional, na quinta-feira, dia 16, ao CRAS IV, no São Caetano, com representantes do Departamento da Proteção Social Básica e da Média e Alta Complexidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), com o objetivo de alinhar os serviços prestados, melhorar a garantia de direitos e fortalecer a política de assistência social.

A equipe da Alta Complexidade fez a abertura do encontro e apresentou cada equipamento existente no município. Entre eles, os acolhimentos institucionais, como a Casa da Criança e do Adolescente, o POP Acolhimento e a Casa Regional da Mulher.

“Fizemos um plano para visitar esses locais, fortalecer o diálogo e conhecer o profissional responsável por cada unidade”, explicou a diretora da Alta Complexidade da SEMPS, Vanessa Leite. Durante a visita, foram apresentados os desafios da política de assistência social.

Ela lembrou que é preciso entender como funciona cada espaço, realizar estudo de caso, referenciamento, contrarreferenciamento e criar protocolos para dar mais eficiência ao serviço social. Após as visitas, haverá um momento com a Rede Intersetorial para garantir os direitos de quem precisa.

“Vamos às secretarias de Saúde e de Educação, ao Judiciário e aos conselhos municipais. Vale ressaltar que contamos com a participação dos técnicos, porque estão na ponta executando os serviços e têm propriedade para falar sobre os casos. Na verdade, o trabalho é deles”, afirmou Vanessa.

Idoso deixa R$ 88 milhões de herança para Santa Casa do Rio tratar pacientes

Monique de Carvalho - SNB

Um idoso deixou em testamento R$ 88 milhões em doações para a Santa Casa do Rio de Janeiro - Foto: Santa Casa

A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro recebeu uma doação de R$ 88 milhões, definida em testamento pelo advogado José Maria Valdetaro Vianna. O repasse foi liberado após o encerramento de uma disputa judicial que durou aproximadamente três anos.

A quantia inclui dinheiro, ações e imóveis em Brasília. Segundo a instituição, é o maior valor recebido neste século. No testamento, o advogado fez questão de registrar o reconhecimento pelo trabalho social da Santa Casa.

José Maria morreu em novembro de 2022, aos 91 anos. Divorciado e sem filhos, deixou registrado o desejo de destinar o patrimônio à Santa Casa. A decisão judicial recente garantiu o cumprimento integral do documento.

Disputa judicial

A liberação dos recursos ocorreu após o julgamento de uma ação movida por uma ex-empregada doméstica, que buscava o reconhecimento de união estável. Caso fosse aceita, a tese poderia alterar a divisão da herança.

A Justiça rejeitou o pedido e manteve a validade do testamento. Com isso, o espólio foi encerrado e os bens transferidos à instituição.

O mordomo jurídico da Santa Casa, Maurício Osthoff, afirmou que o desfecho encerra um processo acompanhado de perto pela administração. “Esse dinheiro veio na hora adequada dentro do processo de reorganização financeira”, disse.

Recursos devem priorizar dívidas trabalhistas

Parte significativa do valor será direcionada ao pagamento de dívidas. Segundo a instituição, metade da doação será usada para quitar pendências na Justiça do Trabalho, consideradas prioritárias por estarem em fase de execução.

A Santa Casa enfrenta um histórico de passivos acumulados. O débito trabalhista, que já chegou a R$ 150 milhões, foi reduzido nos últimos anos após venda de imóveis e adoção de um plano de amortização.

Ainda permanecem débitos fiscais estimados em cerca de R$ 300 milhões e dívidas cíveis superiores a R$ 500 milhões. A expectativa é que o novo recurso ajude a equilibrar parte dessas contas.

Venda de imóveis e ajuste financeiro

A gestão patrimonial tem sido um dos caminhos adotados para reorganizar as finanças. O mordomo dos prédios, Cláudio André Castro, explicou que a venda de ativos sem rentabilidade tem contribuído para reduzir dívidas.

“A instituição se mantém, em grande parte, pela administração do patrimônio. Há um esforço contínuo para garantir o funcionamento dos serviços”, afirmou.

A estratégia inclui concentrar recursos em áreas consideradas essenciais e manter a operação hospitalar ativa, mesmo com limitações.

Atendimento e serviços em funcionamento

Atualmente, a rede da Santa Casa inclui o Hospital Geral, no Centro do Rio, e uma unidade na Gamboa. Juntas, realizam mais de 13 mil atendimentos por mês. Mais no sonoticiaboa

SALVADOR-BA: Caso de estupro coletivo em colégio estadual é investigado; acusados são estudantes e menores de 18 anos

Por Liz Barretto / BN

Foto: Reprodução / Google Street View

Um caso de estupro coletivo foi registrado no Colégio Estadual de Tempo Integral Presidente Costa e Silva, na Ribeira. A vítima denunciou a violência por outros dois estudantes nesta quinta-feira (16). Os suspeitos eram menores de idade e a ocorrência foi registrada na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).

A mãe da vítima e os dois suspeitos, de 16 anos, foram ouvidos e o caso foi encaminhado ao Ministério Público. Já a adolescente foi encaminhada para realização do procedimento no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Em nota, Secretaria de Educação informou que presta toda assistência à jovem que denunciou o abuso.

"Além de adotar o protocolo de segurança instalado para casos de violência, com o acionamento do Batalhão Escolar da PM, convocação de pais e responsáveis e acompanhamento especializado com equipes do Serviço Social e de Psicologia, a SEC acompanha a situação junto à Polícia Civil", diz o comunicado.

Durante a apuração, a polícia lavrou dois Autos de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional (AIAI) contra dois adolescentes pelo ato infracional análogo ao crime de tentativa de estupro coletivo. Os suspeitos permanecem à disposição da Vara da Infância e da Juventude.

Trio é preso após violar cadáver e praticarem necrofilia no MS

Foto: Reprodução

Três suspeitos de violar o túmulo de uma vítima de feminicídio foram presos em flagrante pela polícia civil, nesta quinta-feira (16), após realizarem ato libidinoso. O crime aconteceu no município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul. Via BN

Os indivíduos praticaram necrofilia no mesmo dia em que a vítima foi enterrada. A polícia localizou um dos autores por meio de drones. Ele confessou o crime e confirmou a identidade dos outros dois suspeitos, que foram presos na sequência.

Durante as buscas, um dos suspeitos havia fugido para uma área de mata. A principal linha de investigação é de que os autores do crime sabiam que a vítima tinha sido enterrada naquele local.

A vítima foi morta pelo ex-companheiro no domingo (12), e após cometer o crime, ele tirou a própria vida. O ex-casal estava separado há oito meses e tinham uma filha de nove anos, que presenciou o crime.

O avião é mesmo o meio de transporte mais seguro? O que ninguém vê por trás dessa resposta

Com feriados que aumentam o fluxo nos aeroportos, entenda por que a segurança da aviação depende de sistemas invisíveis e de uma precisão que não admite falhas

Imagens Reprodução Internet

Com dois feriados nacionais em abril, a Sexta-feira Santa, no dia 3, e o Dia de Tiradentes, no dia 21, o calendário de 2026 abre espaço para períodos prolongados de descanso e deve impulsionar o fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros. Em datas assim, em que milhões de pessoas se deslocam quase ao mesmo tempo, uma pergunta volta a circular com mais força: afinal, voar é realmente seguro?

Os números indicam que sim. Dados da International Air Transport Association mostram que a aviação comercial mantém índices de segurança historicamente elevados, com ocorrências graves cada vez mais raras em relação ao volume de voos realizados.

Embora o debate sobre segurança aérea ganhe força nesses períodos de maior circulação, os dados ajudam a colocar essa percepção em perspectiva. Levantamentos internacionais indicam que o risco de fatalidade em viagens de avião é significativamente menor quando comparado a outros meios de transporte.

Estudos baseados em dados do National Safety Council apontam que a probabilidade de morte em acidentes de trânsito ao longo da vida é muito superior à registrada em voos comerciais. No Brasil, segundo o Ministério dos Transportes, o país registra dezenas de milhares de mortes anuais no trânsito, enquanto ocorrências fatais na aviação comercial são raras e, quando acontecem, passam por rigorosos processos de investigação. Mas essa resposta não se sustenta apenas em estatística.

Por trás de cada decolagem, existe uma camada técnica que raramente aparece para o passageiro, mas que sustenta o funcionamento de sistemas críticos da aeronave. Mecanismos de vedação de portas, controle de pressão e acionamento de componentes como o trem de pouso operam sob exigência máxima de precisão. Em termos práticos, isso significa que uma porta precisa selar completamente, sem microvazamentos, e um sistema precisa responder no tempo exato esperado, nem antes, nem depois. Quando algo foge desse padrão, mesmo que de forma quase imperceptível, o impacto pode se acumular e gerar consequências operacionais relevantes.

ITABUNA-BA: PrEP e PEP<> o que são e por que você precisa conhecer esses preventivos disponíveis pelo SUS

Em um cenário em que o HIV ainda representa um desafio de saúde pública, especialmente entre jovens de 15 a 29 anos, Itabuna disponibiliza gratuitamente pelo SUS duas importantes estratégias de prevenção: a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e a PEP (Profilaxia Pós-Exposição).

A PrEP é indicada para pessoas que não vivem com HIV, mas que estão em situações de maior vulnerabilidade, como múltiplos parceiros, histórico de infecções sexualmente transmissíveis ou não uso regular de preservativos. Ela funciona como uma proteção antecipada: com o uso do medicamento, o organismo se prepara para impedir que o vírus se instale e se multiplique em caso de exposição. Pode ser utilizada diariamente ou sob demanda, sempre com acompanhamento profissional

Já a PEP é utilizada após uma possível exposição ao HIV, como em relações desprotegidas ou outras situações de risco. O tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível, em até 72 horas, e seguido por 28 dias, reduzindo significativamente as chances de infecção.

As duas estratégias fazem parte da chamada prevenção combinada, que amplia as formas de cuidado, fortalece o acesso à informação e contribui para a redução do estigma em torno do HIV. A abordagem representa uma mudança importante na saúde pública: agir antes e depois do risco, garantindo mais autonomia e proteção à população.

Com objetivo de aumentar a adesão à prevenção, especialmente entre o público jovem, o Ministério da Saúde também tem investido em novos insumos, como os preservativos TEX e Sensi, disponíveis em Itabuna. O preservativo TEX, possui pontos ou estrias no seu corpo, visando proporcionar maior sensação durante a relação sexual, e a Sensi é bem fininha, como o objetivo de maior conforto.

Irã anuncia reabertura do Estreito de Ormuz durante o cessar-fogo

Passagem ficará reaberta enquanto durar trégua entre Irã e EUA

Foto: Reprodução/X

O Irã anunciou nesta sexta-feira (17) a reabertura total do Estreito de Ormuz para a passagem de embarcações enquanto durar o cessar-fogo com os Estados Unidos. Com isso, todos os navios terão a possibilidade de passar pela região até a próxima quarta-feira (22) quando expira a trégua. As informações são do g1.

"De acordo com o cessar-fogo no Líbano, a passagem para todos os navios comerciais pelo Estreito de Ormuz é declarada completamente aberta pelo período restante do cessar-fogo, na rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Marítima da República Islâmica do Irã", afirmou o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Aragh.

A reabertura do Estreito de Ormuz havia sido uma das principais reivindicações dos Estados Unidos nas negociações travadas pelas duas partes. Desde o início da guerra no Oriente Médio, em fevereiro, o Irã haia bloqueado a passagem pelo Estreito de Ormuz, única via de saída pelo mar do Golfo Pérsico, onde ficam grandes produtores de petróleo.

Homem mata mãe e deixa irmã ferida em Salvador; suspeito é morto por populares após ataque

Foto: Divulgação PC

Um homem, que não teve a identidade revelada, matou a própria mãe a facadas, na noite desta quinta-feira (16), no bairro do Pau Miúdo, em Salvador. O crime teria ocorrido por conta de um desentendimento familiar, associado à venda de um imóvel.

O suspeito teria atacado a genitora em uma residência do bairro. Durante o episódio, o homem ainda atingiu a irmã, que tentou defender a mãe do ataque. A mulher ficou ferida gravemente.

Ela foi socorrida por moradores da região e levada para o Hospital Ernesto Simões Filho. Ainda não se sabe o estado de saúde dela. Segundo o Alô Juca, depois do crime, o homem foi contido e espancado por populares.

Na ocasião, ele foi atingido por golpes de garrafa, não resistindo e indo a óbito no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), estiveram no local para realizarem perícia e remoção dos corpos. Via BN

Tabocas Notíci@s e SóNotíciaBoa: Uma parceria por boas notícias !

Rinaldo de Oliveira - criador do SóNotíciaBoa  tem um recadinho pra você !

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03/12/2020

Horas extras na Câmara: 13 servidores receberam R$ 9,3 milhões desde 2016, aponta levantamento

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Um grupo de 13 servidores concursados que ocupam cargos de direção na Câmara dos Deputados recebeu, ao todo, R$ 9,3 milhões em horas extras desde 2016, em valores corrigidos pela inflação. Os dados foram divulgados em levantamento baseado em informações públicas da própria Casa.

De acordo com o portal Metrópoles, os pagamentos se concentram em um número reduzido de servidores em posições estratégicas, que passaram a registrar ganhos elevados com horas extras, frequentemente superiores a R$ 20 mil ou até R$ 30 mil mensais.

Por serem classificadas como verbas de natureza extraordinária, as horas extras não entram no cálculo do Teto Constitucional, que limita a remuneração de servidores públicos.

Para atingir os valores registrados, seria necessário cumprir o limite máximo de horas extras durante os dias úteis, além de jornadas adicionais aos fins de semana e feriados.

O levantamento foi realizado a partir de raspagem de dados disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, que reúne informações sobre contracheques. O grupo analisado corresponde aos 13 servidores que mais receberam valores em horas extras no período desde 2016.

ITABUNA-BA: Dia da Busca Ativa Escolar reforça a importância da permanência de crianças e adolescentes na escola

“A Educação identifica e o Social cuida. A busca ativa também é nossa responsabilidade”, disse o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Erasmo Ávila, durante o evento do Dia D do Programa Busca Ativa Escolar, na quinta-feira, dia 16.

O encontro foi realizado no auditório do Colégio Galileu e contou com a presença do secretário municipal da Educação e vice-prefeito, Josué Brandão Júnior, e da subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto. As duas secretarias integram a estratégia do Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar.

A coordenadora do Comitê Busca Ativa, Nara Bispo, fez uma apresentação da estratégia, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Ela ressaltou que a frequência nas salas de aula garante direitos às crianças e adolescentes e explicou que a busca é feita por agentes comunitários de saúde durante visitas domiciliares regulares. Em 2018, Itabuna aderiu à estratégia Busca Ativa Escolar.

A coordenadora destacou ainda que, quando é identificada a ausência do aluno em sala de aula, o agente comunitário de saúde lança o alerta na plataforma e, a partir daí, um técnico verificador vai até a residência para identificar o motivo da ausência.

Brasil na Libertadores: Flamengo e Corinthians lideram, enquanto Cruzeiro e Flu preocupam; veja resultados

Fotos: Gilvan de Souza | Rodrigo Coca | Gustavo Martins | Marcelo Gonalves

Os clubes brasileiros apresentaram desempenhos distintos após o término da segunda rodada da fase de grupos da Libertadores. Flamengo e Corinthians foram os principais destaques da semana, enquanto os demais representantes ainda buscam estabilidade na competição.

O Flamengo goleou o Independiente Medellín no Maracanã e chegou aos seis pontos. Com um saldo de cinco gols, a equipe lidera não apenas a sua chave, mas também aparece à frente de outros times com a mesma pontuação no torneio pelo critério de desempate.

Situação semelhante vive o Corinthians, que também soma seis pontos após vencer o Santa Fé na Neo Química Arena. O clube paulista lidera seu grupo com quatro gols de saldo e mantém 100% de aproveitamento até aqui.

O Palmeiras ainda não venceu todas as partidas, mas segue em boa posição. Após empatar na estreia e derrotar o Sporting Cristal no Allianz Parque, o Alviverde lidera o Grupo F com quatro pontos.

Já o Mirassol perdeu para a LDU, em Quito, mas permanece dentro da zona de classificação, com três pontos. A equipe paulista leva vantagem sobre o Lanús no confronto direto, enquanto o time equatoriano lidera o grupo com seis pontos.

Por outro lado, dois representantes brasileiros estão fora da zona de classificação. O Cruzeiro perdeu no Mineirão para a Universidad Católica e ocupa a terceira posição do Grupo D. Mesmo com três pontos, a Raposa está atrás dos chilenos e do líder Boca Juniors.

A situação mais delicada é a do Fluminense. Com apenas um ponto somado, a equipe carioca ocupa a terceira colocação do Grupo C após a derrota para o Independiente Rivadavia no Maracanã. O Tricolor terá agora o desafio de enfrentar o Bolívar fora de casa, na altitude. do Bahia Notícias

ILHÉUS-BA: Madrinha acusada de estupro e exploração sexual de menor é presa

Foto: Ascom/PC

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), cumpriu na tarde desta quinta-feira (16) o mandado de prisão preventiva contra uma mulher investigada pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual cometidos contra a própria afilhada, uma menina de 11 anos, no bairro Banco da Vitória, em Ilhéus. Com informações do Verdinho Itabuna

A decisão foi decretada pelo juiz da 2ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus, Dr. Guilherme Vieito Barros Júnior. A prisão ocorre apenas dois dias após um forte apelo público feito pela mãe da vítima em entrevista exclusiva à imprensa local, onde manifestou profunda emoção e indignação com a demora no desfecho do caso, que já se arrasta por quase cinco meses.

Reviravolta no caso

A celeridade na decretação da prisão também coincide com a entrada do advogado Dr. Nery Santana na assistência de acusação. Ao assumir o caso nesta quinta-feira, o jurista reforçou os pedidos de medida cautelar, que resultaram na detenção imediata da investigada.

Encaminhamento ao Conjunto Penal

Após ser localizada e detida pelos investigadores da DEAM, a acusada foi apresentada à autoridade policial para o cumprimento das formalidades legais. A acusada passará por exames de corpo de delito e será transferida para a ala feminina do Conjunto Penal de Itabuna, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O caso segue sob investigação, e a prisão preventiva busca garantir a ordem pública e a instrução do processo, diante da gravidade das acusações de violação dos direitos de uma criança.

ATENÇÃO: Não estamos fazendo linchamento público, nem condenando ninguém previamente. Apenas noticiando fatos conforme divulgados pelos órgãos competentes.

Garota de programa é morta com facadas no peito após receber homem em casa

A garota de programa identificada como Bianca dos Santos de Jesus, de 24 anos, foi assassinada com facadas no peito, na madrugada de quarta-feira (15/04) em uma pensão localizada no Centro de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.  Fonte: Banda B

A vítima era natural de São Paulo e morava na cidade catarinense com algumas amigas. Além disso, ela trabalhava como acompanhante. Segundo informações da Polícia Civil, Bianca dos Santos foi atingida por, pelo menos, dois golpes de faca no peito.

De acordo com as testemunhas, o suspeito teria ficado aproximadamente 10 minutos no quarto de Bianca. Logo depois, ela saiu ferida caindo na escada, onde acabou morrendo, e ele fugiu do local. O homem, de 27 anos, foi preso horas depois na cidade de Galvão.

Presença da Força Nacional em territórios indígenas baianos é prorrogada novamente

Do dia 22 de abril ao dia 20 de julho, a Força Nacional irá prestar apoio à Funai nos territórios localizados no sul do estado

Lívia Patrícia Batista - bahia.ba/municipios

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a presença a presença da Força Nacional de Segurança Pública nos territórios dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, quatro dias antes do término da prorrogação anterior. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

A decisão assinada pelo ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva estabelece que, do dia 22 de abril ao dia 20 de julho, a Força Nacional irá prestar apoio à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) nos territórios localizados em municípios como Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Itabela.

Conforme o texto publicado, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal.

A renovação vem em um contexto de monitoramento contínuo dos territórios indígenas com o objetivo de prevenir a escalada de conflitos.

Vazamento de dados que propiciou fraude obriga banco a indenizar

Responsabilidade do fornecedor é objetiva em caso de vazamento de dados que leva a golpe

Freepik

Nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor é objetiva — independe de culpa —, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o que inclui a proteção dos dados pessoais dos clientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça prevê a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Com esse fundamento e ao identificar falha relacionada ao vazamento de dados sigilosos, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que uma instituição financeira deve indenizar uma consumidora vítima do chamado “golpe do falso funcionário”.

A consumidora contratou um empréstimo consignado e, já no dia seguinte, foi contatada por um golpista que tinha informações detalhadas sobre o contrato, como valor liberado e número da operação. Convencida pela abordagem, ela realizou uma transferência de R$ 7,8 mil ao fraudador.

Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de que não seria possível atribuir exclusivamente à instituição financeira a responsabilidade pelo vazamento de dados, além de ter sido reconhecida culpa exclusiva da vítima por realizar a transferência com uso de senha pessoal. Mais na conjur

ITABUNA-BA: Programa Aprender Conectado leva internet a escolas da Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), segue avançando na modernização do ensino com a implementação do programa Aprender Conectado, iniciativa do Ministério da Educação (MEC). A ação tem como objetivo garantir acesso à internet de qualidade nas unidades escolares, fortalecendo o uso de tecnologias educacionais no processo de ensino aprendizagem.

Como parte das ações no município, a representante do MEC Sayonara Barbosa esteve na Secretaria Municipal da Educação, onde acompanhou de perto o andamento do programa e dialogou com a equipe técnica sobre a ampliação da conectividade nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Nesta etapa, sete escolas da rede municipal foram selecionadas pelo próprio Ministério da Educação, sendo contempladas com o programa de internet, ampliando as possibilidades pedagógicas para estudantes e professores.

As unidades escolares beneficiadas são: Escola Municipal Zacarias Dantas, Escola Roça do Povo, Escola São Francisco I, Escola Santa Rita, Escola Municipal Flávio José Simões Costa, Escola Municipal de Dança Professora Railda Prudente e o Grupo Escolar Maria Creuza Pereira da Silva.

De acordo com o secretário municipal da Educação e vice-prefeito, professor Josué Brandão Júnior, a iniciativa representa um avanço importante para a qualidade do ensino no município.

Ex-repórter da TV Subaé, Alice Ribeiro, tem morte confirmada após acidente na BR-381

Foto: TV Subaé

A repórter Alice Ribeiro, de 35 anos, funcionária da Band Minas, morreu após um grave acidente na BR-381, enquanto voltava de uma pauta para a emissora. Alice chegou a ser internada e ficou em estado grave, em coma no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, mas não resistiu e teve a morte encefálica confirmada na noite de quinta-feira (16).

A jornalista, que teve passagem pela TV Subaé, em Feira de Santana, perdeu muito sangue e precisou passar por transfusões. Além de Alice, o acidente envolvendo um caminhão e o carro da emissora vitimou o repórter cinematográfico que acompanhava a jornalista, Rodrigo Lapa.

Por meio das redes sociais, a Band Minas lamentou o falecimento da jornalista e afirmou estar prestando toda a assistência para a família de Alice. "A Band Minas, em luto, lamenta a partida precoce de Alice, e afirma que está prestando toda a assistência à família da repórter".

Alice deixa os pais, o irmão, o marido e um filho de nove meses. O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, comentou o caso na web. "Sem palavras para dizer o que quer que seja num momento desses. Deus guarde a família e sua pequena filha".

A família da jornalista confirmou a doação dos órgãos da repórter para transplante. Serão doados rins, pâncreas, fígado e córneas. Por inviabilidade clínica, o coração não poderá ser doado.

Casa de irmão do papa Leão XIV é alvo de ameaça de bomba nos EUA

John Prevost, irmão do papa Leão XIV, teve casa evacuada após ameaça falsa em Chicago, nos Estados Unidos. Polícia investiga caso

Manuela de Moura * metropoles

Michael Kappeler/picture alliance via Getty Images

Uma ameaça de bomba na casa de John Prevost, irmão do papa Leão XIV, mobilizou a polícia na região de Chicago, nos Estados Unidos, na noite de quarta-feira (15/4). Após buscas na área, as autoridades não encontraram explosivos nem materiais perigosos.

O caso ocorre em meio à briga entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o papa Leão XIV. O republicano chegou a elogiar outro irmão do pontífice, o conservador Louis Prevost.

Segundo veículos de imprensa locais, a ocorrência foi registrada em New Lenox, no estado de Illinois. A polícia informou que recebeu a denúncia e, por precaução, evacuou residências próximas enquanto equipes faziam varreduras no local.

“Após um exame cuidadoso, os investigadores determinaram que a ameaça não tinha fundamento e que não havia dispositivos explosivos ou materiais perigosos”, afirmou a corporação em comunicado.

Apesar da falsa ameaça, as autoridades abriram investigação para identificar a origem da denúncia.

John Prevost é um dos irmãos mais velhos do papa Leão XIV, natural de Chicago e o primeiro pontífice norte-americano da história.

Papa Leão e Trump trocam “farpas”

A ameaça ocorreu em meio a um contexto de maior exposição pública da família do papa. Nos últimos dias, Leão XIV tem feito críticas contundentes à escalada de conflitos internacionais, enquanto também se tornou alvo de declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na última semana, Trump criticou o pontífice inúmeras vezes por posições consideradas “liberais” e também comentou publicamente sobre familiares do papa.

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 60 milhões no sábado (18)

Números sorteados são: 14 - 20 - 32 - 37 - 39 - 42

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.997 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 14 - 20 - 32 - 37 - 39 - 4233 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 63.897,88 cada

2.920 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.190,33 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.  Agência Brasil/Edição: Sabrina Craide

Crédito do Trabalhador movimenta R$ 120 bilhões e reduz juros em até 45%

Parceria entre Serpro, Dataprev e Caixa viabiliza política pública do Ministério do Trabalho e Emprego que amplia acesso ao crédito para milhões de brasileiros

Agência Gov | Via Serpro

O Crédito do Trabalhador movimentou R$ 120 bilhões em menos de um ano, com 21,6 milhões de contratos ativos e 9,5 milhões de pessoas beneficiadas. Com potencial de alcançar 47 milhões de trabalhadores brasileiros, os números apresentados no Agile Trends Gov, em Brasília, evidenciam a escala de uma operação baseada na integração de dados e sistemas do Estado.

Integração entre instituições viabiliza política em escala nacional

Durante painel no evento, a diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, destacou que o Crédito do Trabalhador é um exemplo concreto de como políticas públicas digitais dependem menos de soluções isoladas e mais da capacidade de coordenação entre diferentes instituições.

“A parte fácil é a tecnologia. O difícil é o arranjo institucional entre ministérios, órgãos e empresas públicas. Estamos falando de conectar sistemas que evoluíram de forma independente, com arquiteturas distintas, regras de negócio próprias e níveis variados de maturidade tecnológica, garantindo ao mesmo tempo governança, segurança, desempenho e continuidade do serviço”, afirmou.

Segundo ela, o papel do Serpro esteve diretamente ligado à sua trajetória como operador de infraestruturas críticas do Estado. “O Serpro vem, ao longo de mais de seis décadas, consolidando uma atuação como agente estruturante do governo digital. Isso significa não apenas desenvolver sistemas, mas garantir que operem de forma integrada, com alta disponibilidade e capacidade de escalar para milhões de usuários simultaneamente”, explicou. Mais na agenciagov

Servidor autista tem direito a redução de jornada sem corte de salário

Servidor que trabalhou por menos horas que o comum não deve ser condenado por improbidade

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Aos servidores municipais com deficiência é garantido o direito ao horário especial, sem corte salarial e sem necessidade de compensar as horas. A prerrogativa independe da demonstração de incompatibilidade pontual com as terapias, por se tratar de condição permanente que exige suporte contínuo.

Com base nesse entendimento, a juíza convocada Cristiane Montenegro Rondelli, da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), deu provimento parcial a um recurso para assegurar a um assistente administrativo do município de Atibaia (SP) a redução de 50% de sua jornada de trabalho.

A situação fática teve origem quando o servidor ajuizou uma ação contra o ente municipal. O assistente, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), entrou com um requerimento administrativo na prefeitura para diminuir a sua carga horária. O profissional pediu o benefício para frequentar terapias multidisciplinares, com fundamento analógico na legislação federal.

O município negou a demanda. A prefeitura exigiu laudos detalhados que comprovassem a incompatibilidade dos horários dos tratamentos com o expediente, amparada em normas locais. Na Justiça, o trabalhador pediu a redução da carga e uma indenização por danos morais. Mais na conjur

STF nega recurso da Bahia e mantém afastamento de ICMS em transferência de mercadorias entre unidades de mesma empresa

Por Aline Gama-BN

Foto: Antonio Augusto / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro Gilmar Mendes, negou seguimento a uma reclamação apresentada pelo Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolvendo a cobrança de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados. A decisão foi proferida no último dia 14 de abril de 2026.

Na ação, o governo baiano alegava que o TJ-BA teria desrespeitado o entendimento firmado pelo STF ao aplicar de forma equivocada a modulação de efeitos estabelecida no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 e do Tema 1099 da repercussão geral. O ponto central da controvérsia girava em torno do marco temporal a ser considerado para enquadrar o processo na exceção prevista pela Corte.

O caso tem origem em embargos à execução fiscal que questionavam a cobrança de ICMS sobre créditos fiscais relacionados à transferência interestadual de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa. O Tribunal de Justiça baiano reconheceu a não incidência do imposto, com base na jurisprudência consolidada do STF, segundo a qual não há fato gerador do ICMS nesse tipo de operação, uma vez que não ocorre transferência de titularidade nem ato de mercancia.

Ao recorrer ao Supremo, o Estado da Bahia sustentou que a exceção prevista na modulação de efeitos (que resguarda processos em andamento até 29 de abril de 2021) não deveria ser aplicada ao caso, pois os embargos à execução fiscal foram apresentados apenas em agosto daquele ano. Assim, defendia que a cobrança do imposto deveria ser mantida.

Cartórios de Salvador passam a permitir reconhecimento de paternidade pela internet

Ferramenta também possibilita que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os Cartórios de Registro Civil de Salvador passaram a oferecer, a partir desta quinta-feira (16), um serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A ferramenta também possibilita que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade, sem necessidade de comparecimento presencial.

A medida é implementada em um cenário de alta demanda na capital baiana. Segundo dados dos próprios cartórios, mais de 2.500 crianças são registradas anualmente na cidade sem o nome do pai. Desde 2020, esse número ultrapassa 15 mil registros apenas com a filiação materna.

Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, o serviço é gratuito e pode ser realizado integralmente pela internet. A proposta é reduzir entraves burocráticos e ampliar o acesso ao reconhecimento de um direito considerado fundamental.

Como realizar o serviço

ITABUNA-BA: Agentes Comunitários de Saúde participam do curso “Promotores de Saúde Sem Racismo”

Agentes Comunitários de Saúde de Itabuna participam nesta quinta-feira, dia 16, no Centro Universitário UNEX, do segundo dia do Curso “Promotores de Saúde Sem Racismo – Equidade se constrói no Território”.

O curso é uma iniciativa da Escola de Saúde Pública da Bahia e está sendo realizado no município pela Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento da Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde.

A condução das atividades segue sob responsabilidade dos facilitadores: a Enfermeiros Dayse Santos (Doutora) e Isabela Sousa e Genilson Jesus (Mestres).

“Nosso objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais nos territórios, contribuindo para a construção de um atendimento mais equânime e sensível às diversidades”, destaca a responsável técnica do Departamento da Atenção Primária à Saúde, Dayse Santos.

A coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da Atenção Primária, enfermeira Isabela Sousa, frisa que este curso integra uma luta antirracista que acontece nos ambientes institucionais, e agora, também faz parte dos ambientes de saúde de Itabuna.

“Este é um curso direcionado aos Técnicos e Agentes Comunitários de Saúde. Tem uma carga horária de 20h/aulas presenciais e 10h/aulas em ambiente virtual”, informa. “Essa foi a forma que encontramos para ter um melhor aproveitamento na abordagem técnica e para que pudéssemos evidenciar o impacto da temática do racismo estrutural e do racismo institucional”, acrescenta.

Cargo bancário equivalente a gerente-geral de agência afasta horas extras

Por exercer um cargo com poderes especiais, empregado do banco não tem direto ao recebimento de horas extras

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Um empregado não está sujeito a controle de horário ao exercer um cargo com poderes especiais de gestão, como atuar em nome da empresa por meio de uma procuração. Com esse entendimento unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresas de uma instituição financeira a um gerente-geral de agência bancária para afastar o direito a horas extras. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

O artigo 62 da CLT exclui quem exerce cargos de gestão do regime geral de duração do trabalho (no caso dos bancários, a jornada é de seis horas diárias). Essas pessoas não necessitam de controle de jornada nem recebem horas extras.

Na ação, o bancário relatou que foi empregado do banco de junho de 1992 a março de 2018, e seu último cargo foi o de gerente-geral do núcleo de empresas em Porto Alegre com salário de R$ 18 mil. Ele disse que, ao longo do contrato, sua jornada foi superior à dos bancários, com início por volta das 7h30min e término depois das 19h. Ao pedir horas extras, o gerente alegou que não exercia cargo de confiança, apesar da denominação de gerente-geral, porque não tinha poder de mando, gerenciamento ou de gestão.

Aplicação de sanções

O juízo da primeira instância julgou improcedente o pedido. Com base em depoimentos e outras provas, concluiu que, embora o empregado não atuasse em agência, sua função era equivalente à do gerente-geral. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença.

IA acelera desinformação e ameaça democracias, alerta pesquisa

O rosto é igual. A voz, também. Mas a informação é suspeita. As ferramentas de inteligência artificial (IA) elevaram a necessidade de desconfiança dos conteúdos que cada um de nós recebe de diferentes formas, como em nenhum outro momento da história. Quem diz isso são os próprios profissionais que fazem checagem de informação. Eles recomendam desconfiança.   Fonte: Agência Brasil

Um retrato disso está em um levantamento, divulgado nesta semana, feito a partir de 1.294 checagens profissionais em pelo menos dez idiomas, produzido pela Agência Lupa (veículo especializado nesse tipo de atividade). O mapeamento tem o título “O impacto da IA no Fact-checking Global”.

O resultado desse painel é que 81,2% dos casos de desinformação com tecnologias de inteligência artificial surgiram apenas nos últimos dois anos (entre janeiro de 2024 e março de 2026). Eleições, guerras e golpes foram os assuntos mais recorrentes.

Segundo a gerente de inovação e formação da Agência Lupa, Cristina Tardáguila, a IA está redefinindo o campo da desinformação em escala global.

“A imensa maioria das peças que são analisadas pelos checadores acaba levando a etiqueta de falso ou de enganoso. A IA dificilmente tem sido feita para impulsionar conteúdos verdadeiros”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Além de vídeos

Outra observação da pesquisadora, fundadora da Lupa, é que a desinformação chega ao público em diferentes formatos (além de vídeos, áudios curtos, fotos e textos). Uma preocupação é sobre o uso dessas tecnologias nos períodos eleitorais no mundo todo. Para ela, são utilizações que ameaçam democracias.