Por Cristiane Gercina | Folhapress
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) criou uma calculadora que simula a quantidade de vagas necessárias em concursos públicos para grupos diversos. O serviço pretende ampliar a diversidade no setor público, com reforço em novembro, mês da Consciência Negra.
O simulador surgiu de consultas ao MGI e está disponível a estados, municípios e órgãos federais, diz Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de planejamento da força de trabalho do MGI e idealizadora da calculadora, à reportagem.
Segundo ela, a meta é oferecer aos entes públicos uma forma fácil de calcular o número de postos corretos a serem oferecidos em concursos e seleções para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
"A lei anterior de cotas era voltada apenas para pessoas negras, e tinha as cotas para pessoas com deficiência. Já havia uma certa complexidade. Os órgãos tinham, assim como as empresas que faziam concurso e até a gente, um Excel, fazíamos a mão. Eram muitas dúvidas, então resolvemos automatizar esse processo", diz.
O simulador de reserva de vagas está disponível para qualquer cidadão que tenha senha do portal Gov.br prata ou ouro. Basta acessar o portal, e na lupa, onde se lê "O que você procura?" escrever "simulador de reserva de vagas".
Depois, é só informar o CPF e a senha e acessar a calculadora. A ferramenta pode ser utilizada por órgãos públicos, empresas organizadoras de concursos, candidatos e entidades da sociedade civil para acompanhar a distribuição das vagas e os resultados publicados nos editais e no Diário Oficial.
"Essa calculadora de cotas permite que os órgãos públicos e as entidades calculem o número de vagas do concurso reservadas para as pessoas negras, para as indígenas, para as quilombolas e para as pessoas com deficiência", afirma Cida.
COMO USAR A CALCULADORA DE COTAS
Informada a quantidade de vagas, a ferramenta aplica as cotas legais: 25% para negros, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 5%, 10%, 15% ou 20% para pessoas com deficiência.
Segundo Cida, os critérios seguem a Lei de Cotas e a regulamentação federal; organizadores podem ampliar, mas não reduzir as reservas. A calculadora também ajuda a esclarecer a forma de distribuir as vagas reservadas considerando os critérios de alternância e proporcionalidade.
O simulador surge com a ampliação das cotas e a retomada dos concursos federais. Segundo Cida, desde 2023 o governo busca recompor a força de trabalho e efetivar a reserva para pessoas negras. A diretora afirma que a falta de concursos limitou as cotas e prejudicou sobretudo a diversidade no serviço público.
Com a retomada das seleções e o CNU (Concurso Nacional Unificado), desde 2024, os cotistas passaram de quase 37% dos aprovados na primeira edição para 40,5% na segunda.
Segundo ela, o CNU, que tem aplicação das provas em 228 municípios, e a nova Lei de Cotas permitiram que candidatos de diferentes regiões tivessem acesso às oportunidades, o que já está modificando "a cara" do serviço público federal.
"É bastante satisfatório ver o quanto a gente consegue trazer toda essa diversidade étnica, racial, regional para dentro da administração pública", diz. Cida diz que aprovados pela ampla concorrência não ocupam vagas reservadas, permitindo convocar mais candidatos cotistas.
Na segunda edição do CNU, por exemplo, quase 30% dos aprovados eram negros, acima dos 25% previstos no edital. Entre as pessoas com deficiência, o percentual chegou a 7,6%, ante o mínimo de 5% da lei. "Se a pessoa tiver nota, ela vai para a ampla concorrência, e a gente acaba puxando mais pessoas para a lista de reserva de vagas", afirma.
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