
Mais da metade das emendas parlamentares municipais pagas no primeiro semestre de 2026 foram para apenas 733 cidades, o equivalente a 13% dos Municípios brasileiros. O grupo recebeu R$ 10,9 bilhões, mesmo montante destinado a outros 4.738 Entes municipais (85% do total). A concentração dos pagamentos é uma das conclusões do estudo “A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios”, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Confira o levantamento completo.
No período analisado, R$ 21,8 bilhões foram destinados às prefeituras. No topo da distribuição, Duque de Caixas (RJ) recebeu R$ 203,6 milhões, mais do que o dobro do R$ 98,3 milhões de Cabo Frio (RJ), segundo colocado. Do outro lado, 94 cidades ficaram sem qualquer repasse desse tipo.
Quando consideramos os dados per capita, também são evidenciadas discrepâncias. Os 100 Municípios mais contemplados em termos absolutos, com 18% dos R$ 21,8 bilhões, recebem, em média, 4,5x mais recursos per capita que os 475 menos contemplados, que ficaram com 0,7% do total.
O estudo evidencia a necessidade de institucionalizar mecanismos permanentes para reduzir desigualdades excessivas na distribuição das emendas, na avaliação da CNM. “Temos de aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, transparência e de eventual equalização federativa desses recursos, para que os Municípios não fiquem reféns de critérios puramente políticos, comprometendo a prestação de serviços para a população”, alerta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A Confederação defende a criação do Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, com 3% das dotações das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão ( RP6, RP7, RP8), e 3% das despesas discricionárias do Poder Executivo e das vetadas na Lei Orçamentária Anual (RP2 e RP3). Esse montante seria aplicado no exercício seguinte para contemplar Municípios que não foram contemplados com emendas ou que receberam menos que a média per capita nacional.
Cronograma de pagamentos
Além de analisar a distribuição das emendas, o estudo avaliou o cumprimento da obrigação de pagamento mínimo de 65% de uma parte das emendas impositivas até 30 de junho, inovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.





























