Solicitação pode ser feita virtualmente ou em agências dos Correios; veja passo a passo
Camila Stucaluc/sbt
Prédio da Previdência Social | Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos têm até 20 de junho para solicitar o ressarcimento dos valores. O pagamento é fruto de uma Medida Provisória do governo federal, que liberou R$ 3,3 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais.
A solicitação de ressarcimento pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo vale apenas para dar entrada no processo. Após iniciada, a ação só é concluída quando o reembolso é resolvido.
“Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação. Porque às vezes tem associação que tem uma posição, que mostra um documento, o associado, quer dizer, o aposentado ou pensionista não concorda e isso vai ficando para depois e ninguém vai ser penalizado. Ninguém vai ficar no prejuízo”, explica.
Até o momento, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças indevidas, conforme balanço do governo federal. Entre os que fizeram, 4,5 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores, totalizando R$ 3 bilhões em restituições.
Quem pode aderir ao acordo?
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona o processo de adesão:
Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 (das 7h às 22h) ou agências dos Correios;
Aguarde a resposta da entidade responsável pelo desconto – prazo de até 15 dias úteis;
Sem resposta? – o sistema irá liberar a adesão ao acordo de ressarcimento;
Após esses passos, basta aderir ao acordo por plataformas do Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
Após a adesão ao acordo, o ressarcimento é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Fraude financeira
Em abril de 2025, a Polícia Federal expôs um
esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
Batista Lima, Netto Brito e a dupla César Menotti e Fabiano
