Proposta aprovada na CCJ da Câmara limita IPVA a 1% do valor do veículo e estabelece o peso como principal critério para calcular o imposto
O texto estabelece um teto de 1% sobre o valor de mercado do veículo e determina que o peso de fábrica passe a ser o principal critério para definir o imposto.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (8). Antes de seguir ao Senado, a PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial da Câmara e aprovada em dois turnos pelo plenário.
Como fica o cálculo do IPVA
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, com alíquotas definidas pelos estados, que normalmente variam entre 2% e 4%.
Pela proposta, o peso do veículo passaria a orientar a cobrança do imposto, enquanto a alíquota ficaria limitada a, no máximo, 1% do valor de mercado. Segundo o autor da PEC, o modelo segue exemplos adotados em países como Estados Unidos e Japão e pode beneficiar proprietários de veículos mais leves, inclusive modelos mais novos.
Na prática, um carro de luxo avaliado em R$ 900 mil, que hoje paga R$ 36 mil de IPVA em São Paulo, teria o imposto reduzido para, no máximo, R$ 9 mil. Já um veículo avaliado em R$ 100 mil deixaria de pagar R$ 4 mil para desembolsar até R$ 1 mil por ano.
Redução de imposto gera debate sobre arrecadação
A medida levanta preocupações sobre a perda de arrecadação dos estados e municípios, que dividem igualmente a receita obtida com o IPVA. O texto prevê mecanismos para compensar essa redução, mas parlamentares afirmam que as alternativas ainda precisam ser melhor detalhadas.
