
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 20, um projeto que pune com até quatro anos de prisão quem aumentar, de forma abusiva, os preços dos combustíveis. A medida ocorre em meio à guerra no Irã e serve como alternativa para segurar os preços dos insumos relacionados ao petróleo. Via A Tarde
Conforme o texto, a elevação dos preços sem justa causa será configurada quando se originar “de conduta anticoncorrencial ou não encontrar respaldo em fatores econômicos, como a variação dos custos de produção”.
No parecer, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que, apesar das várias medidas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram a subir.
Acordos - Conforme a proposta, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar os ilícitos.
A pena, que poderá variar de 2 a 4 anos e multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a conduta:
Ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento;
Praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.
Agravantes - As penas serão aumentadas de um terço até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.
Outro motivo de aumento da pena é a prática da infração por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.































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