Sancionada lei que prorroga prazo para pagar empréstimo do Pronampe para seis anos

Assinada pelo presidente Lula sem vetos, lei 14.554 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24)

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A prorrogação de quatro para seis anos do prazo para pagamento de empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada pelo presidente Lula. A lei, de número 14.554, não teve vetos, conforme publicado na edição desta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.

A medida também amplia o prazo para renegociação de débitos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Criado em 2020, com o objetivo de conter os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, o Pronampe visa ampliar a oferta de crédito e estimular o consumo. A linha oferece carência de 12 meses, mas o valor da operação é limitado a 30% do faturamento anual das empresas e a R$ 150 mil por CNPJ. Fonte: CNN Brasil