Em manifestação enviada o STF, o órgão do MPF condicionou a revogação da prisão à adoção de medidas cautelares
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República manifestou-se favorável à revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando aconteceram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o que motivou a sua detenção.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, condicionou a soltura ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados. A PGR também defendeu que ele continue afastado do cargo de delegado de Polícia Federal.
No parecer, o subprocurador afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal. Santos, que coordena do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos no MPF, fundamenta a posição no Artigo 282 do Código de Processo Penal.
Nesta segunda, o Supremo Tribunal Federal começa o julgamento, em plenário virtual, dos 100 primeiros indiciamentos feitos pela PGR de presos pelos ataques as sedes dos três poderes. Neste momento, a Corte vai analisar se os acusados vão se tornar réus, dando início ao julgamento.
Ao justificar a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, o subprocurador-geral ponderou que isso “se revela essencial”, considerando “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da administração pública. A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”.
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