Nova lei garante atendimento 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana
Foto: Divulgação/Polícia Civil
Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.
Há estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h.
Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.
No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo.
O que dizem os governos estaduais
Procurados pelo g1, os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino.
Os estados também não disseram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se “adequar” à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.
O g1 perguntou ao Ministério da Justiça como a pasta vai acompanhar o cumprimento da lei, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O Espírito Santo disse que não vai ampliar os horários das delegacias da mulher. O governo do estado justificou que pretende aproveitar o espaço das unidades regionais que já são 24 horas para atender vítimas de violência doméstica.
Ainda segundo o governo do Espírito Santo, as vítimas serão atendidas em locais especializados chamados “Salas Marias”. No entanto, não existe uma data para que o projeto saia do papel.
Leis locais anteciparam a nova exigência federal no Rio de Janeiro e Pernambuco, onde a adoção de delegacias em tempo integral é prevista desde setembro de 2019 e março de 2023, respectivamente.
Em Pernambuco, no entanto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, a princípio, não há planos para reforçar o serviço.
Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h
Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h
Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h
Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h
Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h
Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h
Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h
Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h
Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h
Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h
Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes crianças e mulheres
São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h
Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h
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