Casa também votará projeto de aumento salarial no TCU, apresentado em maio; impacto fiscal do reajuste de cada categoria varia até R$ 2 bilhões
Cinco projetos de lei com propostas de reajuste salarial de categorias de servidores federais serão pareciados nas comissões temáticas da Câmara antes de ir a plenário. Segundo a agência de comunicação do Legislativo, as medidas concedem aumento de 18%, parcelados em 2023 e 2024, a membros do Poder Judicário, Ministério Público e da Defensoria Pública da União. As propostas foram enviadas ao Congresso Nacional na quinta-feira (8).
Já tramita na Câmara um projeto que reajusta em 13,5% para os servidores do Tribunal de Contas da União. Uma das novas propostas reajusta o subsídio dos ministros do STF em 18%, em quatro parcelas, até chegar a R$ 46.366,19 em 2024. A remuneração dos membros da corte é o teto salarial do serviço público brasileiro.
O impacto orçamentário varia conforme a categoria atendida. O maior chega a quase R$ 2 bilhões em 2023, em um único projeto.
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