O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na tarde desta terça-feira (6), decidiu, por 6 votos a 1, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao cargo de senador nas eleições deste ano. A votação que negou o registro de candidatura ao Senado do deputado começou na última sexta-feira (2). O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). por Redação / BN
A sessão teve início com o voto do desembargador Tiago Santos, que votou pelo deferimento do registro de candidatura, ou seja, em favor de Daniel Silveira. Neste momento, o placar da votação estava em 5 a 1 pelo indeferimento da candidatura do deputado federal. A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, que seguiu o voto do relator do processo e votou contra o registro da candidatura de Silveira ao Senado Federal.
"O que se discuti aqui não é diretamente a extensão da impunibilidade, mas a extensão de seus efeitos. Estamos falando aqui de dois poderes que conforme a constituição são independentes entre si. O judiciário que condenou e o executivo que o indutou (...) É importante lembrar que o indulto ou a graça não significam a absolvição", comentou Junqueira.
Em 2021, Daniel Silveira foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. Na ocasião, ele foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, então relator do processo no STF. Entretanto, Daniel Silveira recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Com a ação do chefe do executivo federal, a prisão de Silveira foi posteriormente revogada.
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