O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (2) uma série de regras para o Judiciário durante as Eleições 2022. A determinações serão válidas durante e período eleitoral e permanecerão depois dele.
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Por outro lado, o Conselho "estimula que magistrados e magistradas usem as redes sociais e demais canais de comunicação para divulgar informações que contribuam para a promoção dos direitos políticos e da confiança social na integridade dos sistemas de Justiça e eleitoral".
Em caso de descumprimento da regra, dos magistrados poderão responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por ações disciplinares.
"A manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais do magistrado, mas a integridade de sua conduta, inclusive fora do âmbito estritamente jurisdicional, contribui para uma fundada confiança da sociedade na judicatura, o que impõe ao juiz restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”, diz texto. por Redação/ BN / Foto: Divulgação/Gil Ferreira
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