Juiz federal suspende pílula abortiva nos EUA; governo Biden irá recorrer
Decisão de juiz conservador nomeada por Trump impede a prescrição de mifepristona e retoma discussão de direitos reprodutivos no país
Por da Redação Veja/Abril
Um juiz federal americano decidiu na sexta-feira sobre a suspensão da autorização para comercializar nos Estados Unidos a mifepristona (RU 486), uma das duas pílulas usadas para o aborto. A sentença, na prática, impede a prescrição do medicamento.
De acordo com a resolução do magistrado Matthew Kacsmaryk, do Texas, “suspende-se a aprovação da mifepristona concedida pela FDA (agência de medicamentos americana)”, diz a decisão de sexta-feira, 7. Kacsmaryk, que cuida do caso em uma corte federal de Amarillo, Texas, foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump e ratificado pelo Senado em 2019. O juiz é cristão conservador, com um histórico pessoal de oposição ao aborto. Autoridades federais terão uma semana para recorrer da medida, promovida por setores conservadores do país.
A decisão teve rápida resposta da Casa Branca e coloca a questão dos direitos reprodutivos de volta aos holofotes antes das eleições presidenciais de 2024. “Se esta decisão for mantida, então não haverá praticamente nenhuma receita, aprovada pelo FDA, que estaria a salvo desse tipo de ataque político e ideológico”, disse Biden em um comunicado. “É o próximo grande passo em direção à proibição nacional do aborto que os eleitos republicanos prometeram tornar lei na América.”
Em um documento de 67 páginas, o juiz valida a maioria dos argumentos da denúncia apresentada em novembro por uma coalizão de médicos e organizações antiaborto contra a FDA. O magistrado levou em consideração estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, considerados insignificantes pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir seus procedimentos para perseguir um objetivo político.
Parte de um tratamento composto por duas drogas, a mifepristona pode ser usada nos Estados Unidos nas primeiras 10 semanas de gravidez. Tem um longo histórico de segurança, e a FDA estima que 5,6 milhões de americanas tenham recorrido à mesma desde a sua aprovação, nos anos 2000.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que irá recorrer da decisão. O governo “discorda totalmente da decisão” do tribunal, declarou o procurador-geral do país, Merrick Garland, ressaltando que a mesma “contraria a opinião especializada da FDA, emitida há mais de duas décadas, de que a mifepristona é segura e eficaz”.
Com o recurso, a decisão será,revisada por uma Corte de Apelações de Nova Orleans, também conhecida por seu conservadorismo. Por isso, espera-se que o caso passe à Suprema Corte dos Estados Unidos, que, desde que foi renovada por Donald Trump, conta com seis juízes conservadores, de um total de nove.
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