Twitter acusa STF de censura

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O Twitter Brasil encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma petição sigilosa com 17 páginas apontando uma eventual “censura” no bloqueio de contas determinado por ele na operação contra empresários, que teriam defendido um golpe de estado em um grupo de WhatsApp. Via bahiaon

Na petição assinada pelo escritório Pinheiro Neto, o Twitter entende que “o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria“.

Segundo a plataforma, a medida pode ser caracterizada como “censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”.

“A reforma da decisão determinando a remoção apenas do conteúdo específico identificado através de sua respectiva URL e tido como potencialmente tipificado com ilícitos penais, revogando a ordem de bloqueio integral da conta”, pede a rede na petição.

O Twitter informou que “o processo corre sob sigilo” e que “dessa forma, o Twitter vai se manifestar sobre o caso somente nos autos”. E o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou a petição da rede.

O empresário Luciano Hang teve as contas do Facebook, Instagram, Tiktok, Twitter e Youtube bloqueadas após decisão do ministro Alexandre de Moraes no dia 23 agosto. Desde então, o empresário segue sem acesso as redes sociais. Moraes também pediu o bloqueio da conta do empresário José Khoury no Instagram.

Na última segunda-feira, 5/9, a defesa de Hang protocolou uma petição de agravo regimental para tentar suspender os efeitos da decisão de Moraes. Os advogados pedem celeridade ao relator para o julgamento do processo, em virtude do bloqueio financeiro e do perfil de Hang em várias redes sociais.

Os advogados reforçaram na petição que “a liberdade de expressão não comporta controle prévio“. “O direito à privacidade e intimidade só pode ser violado quando há algum indício de prática de algum crime, e as mensagens obtidas no grupo não demostram qualquer tipo de ato antidemocrático“, explicou a defesa de Hang.