Damares é multada em R$ 5 mil por fake news contra Lula

Postagens de Damares traziam informação falsa de que governo Lula criou 'cartilha' para incentivar uso de crack por jovens

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino condenou a ex-ministra Damares Alves, candidata ao Senado pelo Distrito Federal, a pagar multa de R$ 5 mil à Justiça por propaganda eleitoral falsa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro atendeu a um pedido da federação que apoia a campanha do ex-presidente. O grupo acionou a Corte Eleitoral por conta de postagens e vídeos do início de agosto que propagavam a informação falsa de que os governos do ex-presidente Lula teriam criado uma “cartilha” para incentivar o uso de crack por jovens.

Para o ministro, o material “apresenta uma nítida descontextualização do conteúdo da cartilha, disseminando desinformação dentro de um contexto indissociável de disputa a pleito vindouro”, o que fere a legislação eleitoral.

“Na espécie, portanto, o vídeo publicado, em perfis de rede social da representada, revela esforço antecipado no sentido de difamar a honra e a imagem de pretenso candidato, a fim de atingir e influenciar eleitores. Tal publicação ilícita conduz reflexos negativos na esfera jurídica do pré-candidato, constituindo pedido de não voto, o que caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa”, afirmou.