PGR se posiciona pela constitucionalidade do piso da enfremagem

Medida foi suspensa pelo ministro Luís Barroso e levada ao plenário virtual do STF, onde soma três votos a zero pela suspensão

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A constitucionalidade do piso nacional para profissionais de enfermagem foi defendida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Augusto Aras, a ampla maioria dos parlamentares decidiu que a criação do piso salarial para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiras “era conduta política desejada e viável, no exercício de função típica daquele Poder”.

“A avaliação dos impactos sociais e econômicos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente da república, integram o próprio mérito do processo legislativo, não sendo dado ao Judiciário, sob o pretexto de insuficiência ou de deficiência dos debates, reexaminar a decisão”, ressaltou o PGR. “Existirão inegáveis efeitos na ação dos agentes, todavia, o juízo político de que vale a pena arcar com tais custos em favor da valorização das carreiras da saúde é estritamente uma decisão política, confiada aos parlamentares, por meio do processo legislativo”.

No último domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma. O ministro alegou ser necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais e que Legislativo e Executivo não se atentaram pata viabilizar a implementação do piso.

A decisão foi levada ao plenário virtual. Até o momento, o placar tem em três votos para manter a decisão de Barroso. No virtual não há discussão, apenas apresentação de votos. Fonte: CNN Brasil