A partir de sábado candidatos ao 2º turno não poderão ser presos

A regra serve até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês

Foto: Antônio Augusto/Ascom TSE

Nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso a partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês. As informações são da Agência Brasil.

Há duas exceções no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça, caso o candidato seja pego em flagrante delito e se a condenação por crime inafiançável. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.

A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.

Dispositivo

A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No caso de prisão de algum candidato, a partir do próximo sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.