PGE dá parecer favorável ao registro da candidatura de Lula

Processo que analisava ausência de documentos apontada pelo Ministério Público Eleitoral

Foto: Ricardo Stucker/Instituto Lula

A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República em processo que analisava ausência de documentos apontada pelo Ministério Público Eleitoral, pedido de impugnação por Fernando Holiday e Lucas Pavanato, além de notícia de inelegibilidade por um eleitor devido à condenação em ação penal. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, deu deferiu o registro por entender não haver incidência de causa de inelegibilidade ou suspensão de direitos políticos. Diz o parecer:

“Decisões do STF que anularam decisões criminais condenatórias proferidas contra o requerente não são passíveis de revisão pelo TSE. Afinal, nos termos da Súmula n. 41/TSE, ‘não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade’”.