MPF investiga se Ministério da Economia liberou dados de cidadãos para bancos

Acordos entre o governo e entidades teriam permitido acesso temporário a dados biométricos e biográficos de brasileiros

Foto: Washington Costa/Ministério da Economia

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar um possível compartilhamento de dados biométricos e biográficos de cidadãos brasileiros com bancos feito pelo Ministério da Economia (ME).

A suposta irregularidade é investigada em acordos de cooperação fechados entre a Secretaria de Governo Digital, vinculada ao ME; a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Segundo as investigações, os acordos permitem, a título de “degustação experimental”, acesso temporário às informações dos brasileiros cadastrados na base de dados da Identidade Civil Nacional e na plataforma gov.br.

Os bancos, então, podem ter acesso a nome, data de nascimento, nome da mãe, impressão digital, foto de rosto e outros dados cadastrais.

Em nota, a pasta informa que “a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já apreciaram os referidos atos e se manifestaram, em suas respectivas competências, pela legalidade dos mesmos e arquivamento dos processos”.

O ministério informou ainda que, na prática, o sistema não está sendo utilizado, e que precisaria de consentimento dos usuários.

Acordos e inquérito

Os acordos de cooperação foram publicados em janeiro deste ano, e foram coordenados pela Secretaria de Governo Digital da pasta.

Os documentos preveem “validação biométrica e biográfica do cidadão na base de dados da identificação civil nacional, de acordo com a Lei nº 13.444, de 11 de março de 2017, bem como a conexão da plataforma de autenticação gov.br e os bancos, permitindo assim a autenticação de cidadãos cadastrados nos bancos, para os fins que especifica”.