Julgamento sobre limitação para compra de armas ocorre nesta sexta-feira (14)

O caso será analisado no plenário virtual

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (16) a análise das decisões do ministro Edson Fachin que restringiram a “facilidade” para compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no país, em decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O caso será analisado no plenário virtual e os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão individual do relator.

O julgamento foi marcado para o dia 16 a partir de despacho da presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber, acolhendo proposta do ministro Fachin. A deliberação vai até às 23h59 do dia 20 de setembro.

As decisões de Fachin foram tomadas em ações de partidos contra as normas. O ministro alegou urgência provocada pelas eleições que, afirma, “exaspera o risco de violência política”.