Na hora da escolha dos representantes, muitos ainda não entendem como as funções dos senadores e dos deputados federais afetam o dia a dia de cada estado
Foto: Robson Mendes/ Secom/PMS
Na hora da escolha dos representantes, muitos ainda não entendem como a função dos senadores e dos deputados federais impacta o dia a dia de cada estado. De maneira geral, o Legislativo Federal brasileiro segue o bicameralismo, ou seja, o poder é dividido em duas partes que formam o Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Na Bahia, com o 4º maior colégio eleitoral do país, com 7,2% do total de eleitores, tem 39 cadeiras de deputado federal em disputa e uma para senador.
Tanto os deputados federais quanto os senadores são parlamentares que representam a população e são responsáveis por discutir as mudanças na Constituição e aprovar ou rejeitar as novas leis. Os senadores refletem os interesses dos estados, que cada um possui três representantes. Ao todo no Brasil são 81 senadores.
O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Jorge Almeida explica ao bahia.ba que os deputados federais e senadores podem apresentar diversas propostas e intervenções que atendam mais diretamente os interesses dos estados. “Antes de tudo este é o seu papel, de agir na defesa dos interesses do povo, no geral, de modo que sua atividade favoreça todos os estados e a todo brasileiro. Neste sentido, também aos seus estados, suas bases eleitorais e estaduais, mais específicas. Dentro disso, eles podem apresentar projetos de lei, debater e votar projetos de lei que tenham como origem outros parlamentares ou executivo, assim como fiscalizar o governo e ter um papel ativo no caso de Comissões Parlamentares de Inquérito, chamadas as CPIs”.
Segundo o professor, os parlamentares também têm a função de intervir no processo de aprovação do Orçamento, neste caso, Jorge ressalta que eles podem tanto fazer emenda ao orçamento em geral quanto também apresentar emendas individuais. “Essas emendas individuais, entretanto, têm gerado muitas situações de deformação da ação parlamentar, pois têm servido para manter relações fisiológicas e clientelistas com suas bases próprias, vereadores e prefeitos, deformando o que é o papel de uma ação parlamentar mais geral deles, transformando sua ação política, mais abrangente, em ação de atendimento de demandas materiais mais específicas.”
O cientista pontua que os deputados e senadores são responsáveis por “manter uma relação permanente com a sociedade civil, fazendo denúncias daquilo que vem da sociedade civil, defendendo interesses de setores sociais as quais eles estão ligados assim também como manter uma relação de transparência e de informação aos seus eleitores e suas bases políticas e o eleitorado em geral sobre o que está sendo debatido além da sua própria ação qual importância dos temas principais que estão sendo debatidos na câmara como no senado.” Leia mais AQUI
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