Temer avalia cortar R$ 1 bi de investimento para dar aumento de 16,38% para juízes

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Para conceder o reajuste salarial de 16,38% e agradar os juízes brasileiros, o presidente Michel Temer (MDB) cogita cortar mais R$ 1,1 bilhão de investimentos, deixando para o próximo governo o mais baixo patamar de recursos para essa rubrica dos últimos dez anos.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados indicam que o orçamento para o próximo ano, que será enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31), deverá cortar investimentos para acomodar o pleito de juízes e procuradores. 

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu nas contas de 2019 um aumento salarial que elevaria o teto do Judiciário de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil. O reajuste, porém, será válido apenas se Temer fizer uma emenda na lei orçamentária determinando de onde sairão recursos. No momento, técnicos do Ministério do Planejamento, do Tesouro Nacional e assessores do presidente discutem os ajustes.

SEM-TETO

Para compensar o estouro do teto pelo Judiciário federal, o Executivo terá que destinar mais recursos de seu próprio Orçamento. O gasto do governo estava estimado em R$ 1,8 bilhão, sem o reajuste, mas, somando com o descumprimento do teto pelos demais Poderes, o valor já chegaria a R$ 2,2 bilhões.

O reajuste do Judiciário acarretará mais R$ 930 milhões de gastos apenas com salário, segundo cálculo da Câmara, e chegaria a R$ 1,1 bilhão com salários de outros Poderes atrelados ao teto do STF.

Dessa forma, o estouro do teto na esfera federal pode atingir R$ 3,3 bilhões, limite de compensação orçamentária do Executivo para outros Poderes estabelecido pela lei. Para emplacar o reajuste no Judiciário federal, a proposta discutida pelos ministros do STF é acabar com o auxílio-moradia, que consome cerca de R$ 530 milhões por ano.

Os cálculos dos técnicos da Câmara indicam que o governo só tem folga para comportar R$ 700 milhões em aumento de gastos com o Judiciário sem comprometer a compensação já prevista no Orçamento dos demais Poderes.

Nos planos do Planalto, a negociação com juízes pode ocasionar em uma ação que irá propor o fim do auxílio-moradia para a magistratura estadual com o objetivo de minimizar o impacto no caixa dos estados e não afetar as contas de governadores que assumiram em janeiro.