por Clayton Castelani e Fernanda Brigati | Folhapress
Foto: Reprodução/ EBC
Os acordos judiciais fechados pelo governo com segurados do INSS no primeiro semestre atingiram 85% do número alcançado em todo o ano passado. De janeiro a junho de 2018, a Justiça confirmou 33,2 mil acordos, contra 39 mil em 2017.
Desde 2015, a AGU (Advocacia-Geral da União) mantém uma força-tarefa de procuradores atuando em propostas de acordos a segurados do INSS. As propostas costumam ser apresentadas para pessoas cujo direito fica evidente após a análise de documentos como, por exemplo, laudos médicos realizados por perícias judiciais que atestaram a incapacidade do segurado para o trabalho.
Processos envolvendo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez são, aliás, o foco desses acordos. As ofertas do governo aos segurados têm regularmente chegado a 100% do valor dos atrasados, segundo informações da AGU, confirmadas pelo advogado João Badari, do escritório ABL Advogados. "O governo prefere pagar integralmente os retroativos para encerrar logo o processo, porque assim ele diminui a sua despesa com o pagamento da correção pela inflação", comenta Badari.
Algumas propostas podem implicar descontos de 10% a 20% dos atrasados. "Como esses acordos são normalmente dirigidos a ações de benefícios por incapacidade, pode ser interessante aceitá-los quando o segurado precisa da implantação do benefício para passar a ter renda", diz o advogado.
A impossibilidade de os segurados manifestarem interesse nos acertos pode ser considerada um ponto negativo, pois limita os interessados a esperarem por uma proposta do governo.
As chances de o segurado ser chamado a negociar, porém, aumentam quando há provas documentais consistentes no processo. Apresentar laudos e exames médicos atualizados pode resultar em um desfecho mais rápido a favor do cidadão.
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