O texto foi enviado ao Congresso Nacional, contudo, não foi divulgado na íntegra
Foto: USP Imagens/Fotos Públicas
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, na edição desta sexta-feira (5), o projeto de lei (PL) com a nova política para o reajuste do salário mínimo. O texto foi enviado ao Congresso Nacional, contudo, não foi divulgado na íntegra.
O PL prevê um cálculo de reajuste que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) reajustando o valor mínimo para R$ 1.320. No último dia 1º de maio, o mandatário do Brasil autorizou o aumento da remuneração mensal que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O Ministério do Trabalho informou que o cálculo envolve o INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste, além do PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste. O INPC verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
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