TSE autoriza criação de linhas especiais para garantir transporte no 2º turno

Prefeitos que decidirem investir recursos para assegurar o deslocamento de eleitores não serão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Bruno Concha/Secom PMS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (25) que os prefeitos das cidades brasileiras possam criar linhas especiais para garantir o transporte público no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). Segundo a decião, a medida pode ser adotada também para áreas de difícil acesso.

Por unanimidade, ficou estabelecido que o gestor público que decidir investir recursos para garantir o transporte de eleitores não pode ser enquadrado em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o TSE fixou ainda que o poder público pode fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda.

Podem ser usados veículos públicos disponíveis ou veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a medida visa garantir o pleno exercício da democracia. Com informações do G1