TCU pede que Defesa envie resultado de fiscalização nas urnas

Os documentos não explicitam um prazo para que o Ministério da Defesa encaminhe o documento ao TCU

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM TSE

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu em despacho ao Ministério da Defesa que o governo encaminhe uma cópia dos resultados da auditoria feita pelos militares nas urnas eletrônicas usadas no primeiro turno das eleições, no último dia 2.

O pedido foi sugerido pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e autorizado pelo ministro Bruno Dantas – relator da auditoria que o próprio Tribunal de Contas desenvolve nas urnas eletrônicas. O despacho foi assinado no domingo (9) e divulgado nesta segunda (10).

No pedido, Furtado afirma que “para a completude do trabalho de auditoria deste Tribunal, é imprescindível o acompanhamento da atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral”.

“Acrescento que a Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXIII, admite o sigilo em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”, diz o subprocurador ao fim do documento.

Os documentos não explicitam um prazo para que o Ministério da Defesa encaminhe o documento ao TCU. No ofício, Furtado sugere apenas que o relatório com as conclusões da pasta seja requisitado “com a urgência que o caso requer”.

Auditoria da Defesa

Ao longo dos últimos meses, o Ministério da Defesa foi o órgão escolhido pelo presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), para encampar ataques infundados às urnas eletrônicas.

Desde que foi convidado a integrar o Comitê de Transparência Eleitoral criado pelo TSE para dissipar boatos e comprovar a integridade das urnas, o ministério enviou dezenas de “sugestões” para melhorar a segurança das eleições – incluindo diversas medidas que já eram adotadas ou que não faziam sentido prático.

Questionado por jornalistas após a conclusão da apuração do primeiro turno, Bolsonaro evitou comentar as suspeitas que vinha lançando sobre a lisura do processo – e disse que aguardaria o parecer dos militares das Forças Armadas que estiveram na “sala-cofre”. A sala de totalização do TSE é aberta ao governo, a entidades fiscalizadoras e aos partidos políticos.

Passada uma semana, no entanto, esse parecer dos militares não foi divulgado.