A central passa a integrar formalmente o eixo estruturante de prevenção secundária do Pacto, como ferramenta estratégica de acolhimento, proteção e prevenção
Agência Gov | Via Planalto
Divulgação
O decreto atualiza normas que regulamentam o funcionamento do Ligue 180 e aprimora fluxos
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/2) traz o Decreto nº 12.845 , que integra a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, fortalecendo a rede nacional de proteção às mulheres e meninas. A norma é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro , estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas no País. A iniciativa tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. O Pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero é uma crise estrutural que exige respostas integradas e contínuas.
O Decreto nº 12.845 atualiza normas que regulamentam o funcionamento do Ligue 180, aprimorando fluxos, integração institucional e capacidade de resposta às denúncias. A Central passa a integrar formalmente o eixo estruturante de prevenção secundária do Pacto, como ferramenta estratégica de acolhimento, proteção e prevenção. Mais na agenciagov
Nenhum comentário:
Postar um comentário