Campanha “Não é não!” conscientiza população sobre assédio no carnaval

Metade das mulheres já foi vítima de assédio nessa época do ano

Da Agência Brasil*

© Fernando Frazão/Agência Brasil

“Não é não! Respeite a Decisão”, com essas palavras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) uma campanha que combate o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. A ação foi no Largo da Carioca, na região central da cidade do Rio, com distribuição de material informativo.

O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, mostra que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade de carnaval e que 73% têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente.

Para que situações de abuso e crimes não ocorram, a Lei 14.786/2023 criou o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.

Pela lei, é considerado constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação.

Importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, por sua vez, é qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.

Essa prática pode configurar crime de acordo com legislação penal brasileira vigente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.

A campanha “Não é Não! Respeite a decisão” realiza ação no Largo da Carioca para reforçar o combate ao assédio e à importunação sexual no Carnaval. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Capacitação

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019 regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco. Mais na agenciabrasil