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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou, por meio de nota, as medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a compra de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses.
O governo brasileiro afirma que as medidas favorecem a expansão dos assentamentos ilegais e contribuem para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado.
“O governo brasileiro deplora as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense”, diz nota do Itamaraty.
O governo brasileiro alega que a decisão representa uma “flagrante violação do direito internacional” e contraria parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, “tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”.
A Autoridade Palestina e o grupo extremista Hamas condenaram a medida e pediram ações da comunidade internacional contra o governo israelense.
Na nota, o governo ainda pede que Israel não tome ações equivalentes a anexação do território palestino ocupado “e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”. Via BN
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