Decreto municipal prevê uso de triciclos motorizados, cursos profissionalizantes e acesso à proteção social para carroceiros de Belo Horizonte
Por: Edna Coelho / defatoonline
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu um programa municipal para substituir, de forma gradativa, os veículos de tração animal na capital. O decreto foi assinado nesta terça-feira (10) pelo prefeito Álvaro Damião.
A medida ocorre após a entrada em vigor da proibição definitiva das carroças na cidade, válida desde 22 de janeiro, conforme legislação municipal.
Triciclos motorizados entram como alternativa à tração animal
Como parte do programa, a prefeitura apresentou o modelo de triciclo motorizado que poderá ser utilizado pelos carroceiros no recolhimento de resíduos. O veículo foi escolhido após estudos técnicos que levaram em conta o relevo e as condições urbanas de Belo Horizonte.
O triciclo será ofertado de forma consignada e terá uso restrito às atividades autorizadas pelo município. Dessa forma, o equipamento passa a substituir a carroça em situações específicas de trabalho.
Além disso, os carroceiros interessados poderão receber apoio para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação profissional. A prefeitura vai custear exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e as provas exigidas.
Capacitação profissional amplia opções de trabalho
Outra frente do programa envolve a oferta de cursos profissionalizantes. As capacitações serão voltadas, principalmente, para a área de zeladoria urbana e terão carga horária majoritariamente prática.
Segundo o Executivo municipal, a proposta é adequar os cursos ao perfil socioeconômico dos trabalhadores. Por isso, a formação também incluirá noções teóricas e orientação para inserção no mercado de trabalho.
Enquanto isso, os participantes poderão ser encaminhados para vagas intermediadas pelo Sine BH e por outras plataformas municipais de emprego e geração de renda.
Programa prevê acesso à proteção social
O decreto também estabelece medidas de proteção social para os carroceiros que não optarem pela atividade com veículos motorizados. Nesses casos, haverá apoio técnico para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita esteja dentro dos critérios legais. Assim, o município busca garantir uma alternativa de subsistência para quem deixar a atividade.
Animais passam por cadastro e acompanhamento veterinário
No eixo de bem-estar animal, a prefeitura informou que 612 animais foram cadastrados durante o processo de transição. Todos passaram por microchipagem, vacinação e vermifugação.
Os responsáveis podem manter a posse dos animais, desde que assinem termo de compromisso e não utilizem os cavalos para tração. Por outro lado, também é possível realizar a doação voluntária.
Nos casos de doação ou de apreensão motivada por maus-tratos, uma organização da sociedade civil ficará responsável pelos cuidados veterinários e pela destinação adequada dos animais, sob coordenação do município.
Objetivo é conciliar inclusão social e proteção animal
De acordo com a prefeitura, o programa busca conciliar a inclusão produtiva dos carroceiros, a reorganização da atividade informal e a proteção animal. Com isso, o município inicia uma nova etapa na política urbana voltada à mobilidade, sustentabilidade e assistência social.
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