Governo federal propõe pagamento global de R$ 27 bilhões por redução do tributo estadual sobre combustíveis e energia adotada em 2022
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (2), para homologar o acordo de R$ 27 bilhões proposto pela União aos Estados referente às perdas do ICMS no ano passado. Em votação no plenário virtual, já votaram a favor da proposta os ministros Gilmar Mendes (relator de duas ações sobre o tema no STF), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A compensação foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e já foi aceita pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal. O pagamento decorre da redução do ICMS sobre combustíveis e energia adotada em 2022, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Do montante ofertado pela Fazenda, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União. O restante será dividido até 2026. Quem tem montante em aberto de até R$ 500 milhões embolsarão o recurso até 2024. Fonte: CNN Brasil
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