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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Ao comentar julgamento de Bolsonaro no TSE, advogado prevê novas ações penais e de improbidade

O advogado eleitoralista avaliou estratégia da defesa e comparações com Dilma e Temer, explicou sobre possível pena e descartou eventual anistia pelo Legislativo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Retomado na manhã desta quinta-feira (29), o julgamento de uma ação do PDT junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do candidato a vice em sua chapa, Walter Braga Netto (PL), pode ser determinante para o futuro político do ex-ocupante do Palácio do Planalto. Isto porque se, como previsto, a maioria do plenário acompanhar o voto proferido pelo ministro Benedito Gonçalves, que é relator do caso, o ex-chefe do Executivo poderá ficar inelegível por oito anos.

A chapa é acusada de abuso de poder político e de buscar vantagem eleitoral por convocar embaixadores estrangeiros, para uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília, no dia 18 de julho de 2022, na qual fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Para comentar este que é um dos 16 processos contra Bolsonaro junto à Justiça Eleitoral e explicar as possíveis implicações de uma condenação, o bahia.ba conversou com o advogado eleitoralista Jarbas Magalhães, especialista e professor de Direito Eleitoral, membro das comissões de Direito Municipal e Eleitoral da OAB.

Na conversa, o jurista explicou sobre o limite de uma eventual pena, que apesar de ser no máximo de oito anos e não possa ser somada como em condenações na esfera penal, pode trazer muita dor de cabeça para Bolsonaro. Leia mais AQUI

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