Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30)
Foto: Agência Senado

No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese e o entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte. Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres. No entendimento do ministro, a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30).
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