A Corte estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento
Foto: Alan Santos/PR
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu a campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), de divulgar acusações de que o PT (Partido dos Trabalhadores) teria votado contra ao Auxílio Brasil. O ministro e presidente da Corte Eleitoral Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Além disso, Bolsonaro e sua campanha não poderão disseminar declaração descontextualizada de que o também candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “apoiaria” o coronavírus.
A decisão foi tomada depois de a chapa Lula-Alckmin entrar com um pedido de liminar contra uma propaganda eleitoral da campanha de Bolsonaro que descontextualizava falas de Lula, dando a entender que o petista estaria “agradecendo” a pandemia. A propaganda acusou, ainda, o PT de votar contra o PL (Projeto de Lei) do Auxílio Brasil.
“A Justiça Eleitoral reconheceu que são mentirosas as informações divulgadas por Bolsonaro sobre Lula ter desprezo pela vida humana e que teria agradecido pela existência do coronavírus, além de afirmar que o PT votou contra o projeto de lei do Auxílio Brasil”, diz a decisão.
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