Projeto de taxação de lucros e dividendos é prioridade no governo

Projeto que inclui a taxação de lucros e dividendos está no Senado Federal

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

A Casa Civil, do governo federal, publicou na quarta-feira (9) uma portaria indicando quais projetos serão prioridade da gestão durante o ano legislativo. Um deles chama atenção: a taxação sobre lucros e dividendos de acionistas de empresas no Brasil.

O projeto é de autoria do próprio governo e foi aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Desde então, tramita no Senado e pode ganhar celeridade na votação, já que foi elencado como tema com prioridade pelo Palácio do Planalto.

Pela proposta, a ideia do governo é taxar lucros e dividendos em 15% no Imposto de Renda (IR) – fundos de investimentos não entrarão na regra. Inicialmente, essa alíquota seria de 20%, porém o texto sofreu modificações até sua aprovação na Câmara.

O governo Jair Bolsonaro resolveu incluir o novo critério de pagamento do Imposto de Renda para compensar a redução na declaração das pessoas jurídicas, que sairá de 15% para 8%. Além disso, a faixa de isenção vai aumentar, deixando de atingir pessoas que ganham até R$ 1.903,98 por mês para R$ 2,5 mil mensais – cerca de 16 milhões de brasileiros estarão isentos.