A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou uma importante vitória ao obter nesta sexta-feira uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendando ao Brasil que garanta seus direitos políticos. Os efeitos dessa decisão, porém, tendem a ser mais políticos do que jurídicos, ao reforçar o discurso de perseguição do petista. Continua sendo improvável que ele consiga disputar a eleição de outubro porque, fora o constrangimento internacional, não há maiores consequências para o país por desrespeitar a recomendação da ONU.
O ex-presidente solicitou seu registro de candidato nesta quarta-feira e, no mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pedindo que ele seja negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso gerou a abertura de um processo, que pode se estender por algumas semanas. O ministro sorteado como relator do caso foi Luís Roberto Barroso, forte defensor da Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados em segunda instância, como Lula, de concorrer.
O petista está preso desde abril em Curitiba, cumprindo antecipadamente a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para disputar a eleição, ele precisa de uma liminar (decisão provisória) das cortes superiores (Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça) reconhecendo que há sinais de ilegalidades no processo do Tríplex do Guarujá e que, portanto, são altas as chances de sua condenação em segunda instância ser revertida mais à frente. Isso parece improvável hoje. Leia tudo em https://noticias.bol.uol.com.b
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