Proibição de redes sociais para menores divide especialistas e famílias

Enquanto países restringem acesso de adolescentes, especialistas alertam para riscos e defendem supervisão e educação digital

Flavia Travassos - SBT

O sucesso nas redes sociais tem chegado cada vez mais cedo. Mary, de apenas 11 anos, já acumula seguidores e produz conteúdo na internet.

Mas o acesso é totalmente supervisionado pela mãe, Suellen, que administra os perfis e acompanha todas as publicações da filha. 

“Ela só tem acesso na minha presença. Quando quer gravar vídeo, é 100% supervisionado”, afirma. A mãe também reforça que a criança não pode publicar ou interagir sem autorização.

O caso mostra uma realidade cada vez mais comum: crianças e adolescentes conectados desde cedo, enquanto famílias tentam equilibrar liberdade e segurança no ambiente digital.

Na Austrália, menores de 16 anos estão proibidos de ter contas em plataformas como Instagram, Facebook e TikTok, mesmo com autorização dos pais. A medida tem como objetivo reduzir riscos associados ao uso precoce das redes.

Outros países, como Reino Unido e Espanha, também avaliam adotar restrições semelhantes. Especialistas apontam que o uso excessivo pode causar dependência e aumentar o tempo de exposição às telas.

Dependência e riscos além das redes

A professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Telma Vinha, explica que os mecanismos das plataformas são projetados para manter o usuário conectado por mais tempo.

“A reprodução automática e o fluxo contínuo de conteúdo fazem com que adolescentes passem muito tempo conectados, o que pode gerar dependência”, afirma.

Bolsonaro pede ao STF tratamento com psicólogo na prisão

Solicitação é que visita seja realizada três vezes por semana

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta sexta-feira (20), ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele receba assistência de um psicólogo e realize sessões de neuromodulação na unidade prisional em que se encontra detido, na Papudinha, em Brasília. A solicitação é que a visita seja realizada três vezes por semana. Por: Metro1 

No documento, os advogados solicitam que o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado possa entrar na carceragem, independentemente do regime regular de visitas, para aplicar sessões de neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano (CES). De acordo com a defesa, o tratamento já teria sido iniciado durante uma internação de Bolsonaro em abril de 2025. O texto diz que a terapia teria proporcionado melhora na qualidade do sono, nos sintomas de ansiedade e depressão e em crises de soluços — quadro que, segundo os advogados, demanda medicação que atua no sistema nervoso central.

A defesa diz ainda que o tratamento seria uma complementação necessária à medicação atualmente utilizada e pede autorização para que o profissional também possa ingressar no presídio com o equipamento necessário à aplicação do método, descrito como um procedimento não invasivo realizado por meio de clipes auriculares. Outro pedido é que as sessões ocorram, preferencialmente, no fim do dia, em horário próximo ao repouso noturno, respeitadas as regras de segurança da unidade prisional.

Laudo de Bolsonaro

BC Protege+ bloqueia 255,7 mil tentativas de abertura de contas falsas

Serviço de segurança foi ativado por 1 milhão de pessoas

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil / Edição: Fernando Fraga

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Em quase três meses de funcionamento, o BC Protege+ bloqueou 255,7 mil tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (20) pela instituição, 1 milhão de pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 70,9 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.

Lançado no início de dezembro, o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de conta-corrente, poupança e contas de pagamento pré-pagas.

Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas às instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta.

O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.

Como ativar o BC Protege+:

Acesse a área logada do Meu BC com Conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada;

Localize o serviço BC Protege+ e ative a proteção;

Bahia passa a exigir fisioterapeutas 24h em UTIs públicas e privadas

Nova lei determina presença mínima de um profissional para cada dez leitos em CTIs adulto, pediátrico e neonatal

Reprodução/Getty

A Bahia passa a exigir a presença permanente de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal de hospitais públicos e privados. A medida está prevista na Lei nº 15.115, promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial do Legislativo em 29 de janeiro.  Antonio Dilson Neto / portaldocase

A norma teve origem no Projeto de Lei nº 23.218/2019, apresentado pelo deputado estadual Alex da Piatã (PSD). O texto estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos de CTI, em todos os turnos, garantindo assistência ininterrupta durante 24 horas.

Com a nova legislação, os profissionais devem permanecer disponíveis em tempo integral para atender pacientes internados nessas unidades, consideradas de alta complexidade e destinadas a casos graves que exigem monitoramento contínuo e suporte intensivo.

Na justificativa do projeto, o autor destacou o papel essencial da fisioterapia na avaliação clínica dos pacientes, no acompanhamento do intercâmbio gasoso, na análise da mecânica respiratória e na avaliação neuro-músculo-esquelética, entre outras funções decisivas para a recuperação.

A especialidade de Fisioterapia em Terapia Intensiva é reconhecida oficialmente pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), por meio da Resolução nº 402/2011.

Vasco oficializa rescisão de Philippe Coutinho após acordo amigável

Coutinho não é mais jogador do Vasco 

- ANDRE MOURAO / AGIF / AGIF VIA AFP

O Vasco da Gama oficializou, na noite desta sexta-feira (20), a rescisão contratual de Coutinho, que solicitou sua saída do clube alegando, principalmente, cansaço mental. A diretoria tentou convencer o meia a rever a decisão, mas não obteve sucesso e optou por um acordo amigável para encerrar o vínculo. Josias Pereira, flashscore

"O Vasco da Gama informa que o atleta Philippe Coutinho procurou o clube para manifestar o desejo de rescindir, de forma antecipada, o contrato que se encerraria no meio deste ano", iniciou o clube.

"Após diálogo respeito e transparente, as partes chegaram a um acordo amigável para rescisão contratual, assinada no fim da tarde de hoje", publicou o Vasco em suas redes sociais.

A decisão de Coutinho pegou a diretoria cruz-maltina de surpresa, já que havia conversas para a renovação de contrato do atleta, ex-Liverpool, Barcelona e Seleção Brasileira.

O principal motivo para a saída não seria o ambiente interno, mas sim o desgaste emocional causado pelo acúmulo de críticas. O estopim ocorreu na última semana, quando o camisa 10 foi vaiado pela primeira vez em São Januário durante o jogo contra o Volta Redonda.

"A verdade é que estou muito cansado mentalmente. Sempre fui muito reservado, então falar isso aqui não é fácil, mas eu preciso ser honesto. Minha relação com o Vasco é de amor. E vai continuar sendo para sempre. Com o coração apertado, eu entendo que agora seja o momento de dar um passo para trás e encerrar esse ciclo no Vasco", explicou Coutinho em seu Instagram após a notícia vazar.

Desde o seu retorno triunfal no segundo semestre de 2024, Coutinho viveu momentos de altos e baixos, lutando para reencontrar a boa forma física. No total desta segunda passagem, o ex-meia do Liverpool somou 80 jogos e 17 gols no Cruz-Maltino.

FEIRA DE SANTANA-BA: Mulher é morta a pedradas após discussão com companheiro na zona rural

O jovem foi preso, em flagrante, pela Polícia Militar, dentro de um ônibus coletivo

Por Laiane Cruz ** Folha do Estado

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Uma mulher foi morta a pedradas, na madrugada desta sexta-feira (20), no distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana. Laiane Nascimento Rodrigues, de 30 anos, foi atacada pelo companheiro, um jovem de 18 anos, próximo a um bar, na Estrada do Calango, Povoado da Formiga.

A vítima sofreu diversos ferimentos na região da cabeça e na região da nuca. De acordo com o delegado Gustavo Coutinho, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o casal mantinha um relacionamento há cerca de dois anos e histórico de brigas.

Segundo as investigações, os dois haviam ingerido bebida alcoólica e iniciaram uma discussão. Em seguida, o jovem praticou o feminicídio.

Ainda conforme o delegado, o autor foi até a casa da mãe, no Residencial Videiras, no bairro Mangabeira, e confessou o assassinato.

Após relatar o crime, mãe e filho entraram em um ônibus coletivo a caminho da delegacia, quando o jovem falou em voz alta que havia praticado o crime. Passageiros acionaram imediatamente a Polícia Militar, e o acusado foi preso em flagrante dentro do veículo.

Conforme a polícia, o autor possuia histórico de transtornos mentais e fazia uso de medicamentos controlados. Ele ficará à disposição da Justiça, na Delegacia de Homicídios, onde deverá passar por exames de avaliação psiquiátrica para determinar o seu estado de saúde mental.

Homem é condenado a indenizar dois filhos por abandono afetivo

TJ-SP condena homem a indenizar dois filhos por abandono afetivo

Colegiado do TJ-SP mudou decisão de primeira instância para reconhecer o abandono afetivo no caso em questão

Divulgação

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou um homem por abandono afetivo dos dois filhos e fixou indenização, por danos morais, no valor total de R$ 30 mil. Via Conjur

Os autores da ação afirmaram sofrer com a ausência do pai e a falta de convivência, afeto e apoio emocional, apesar da proximidade física entre as residências. Eles alegaram ainda o pagamento irregular de pensão alimentícia.

Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente. Porém, o relator do recurso no TJ-SP, desembargador Luis Fernando Cirillo, assinalou que a responsabilização se justifica “quando demonstrados, de forma inequívoca, os elementos essenciais da responsabilidade civil: ato ilícito, dano e nexo causal”.

De acordo com o magistrado, os documentos dos autos apontam que a relação entre pai e filhos foi marcada por controvérsias. Ele também afastou a tese de que a mãe impediu o contato ao observar que, embora o réu tenha ajuizado ação revisional de alimentos, não buscou a regulamentação das visitas.

“Sabe-se que a convivência entre genitores separados não é fácil, contudo, não é obstáculo intransponível quando há determinação do pai ou da mãe em conviver com um filho. O bem-estar dos menores deve ficar acima das divergências adultas. No caso dos autos, as partes residem próximas, os avós paternos e maternos são vizinhos, o que deveria facilitar a possibilidade de visitas e convivência do pai com os autores e dos autores com o irmão mais velho, contudo, o requerido não demonstrou nenhum interesse em contornar tal obstáculo.”

Completaram o julgamento, de votação unânime, os desembargadores Alexandre Lazzarini e Galdino Toledo Júnior. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

ITABUNA-BA: Prefeito propõe reforma administrativa com a criação de novas secretarias incluindo a de Políticas para as Mulheres

O prefeito Augusto Castro (PSD) estará encaminhando à Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Itabuna, estabelecendo normas gerais aplicáveis à Administração Pública Direta e Indireta, definindo órgãos e entidades administrativas, disciplinando os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento, fixando regras de ordenação de despesas e revogando integralmente a Lei Municipal nº 2.525, de 28 de dezembro de 2020, que instituiu a estrutura administrativa anterior.

A medida é justificada pela necessidade de atualização, modernização e reestruturação da Administração Municipal, tendo em vista que o modelo organizacional vigente encontra-se defasado, fragmentado e insuficiente para atender às atuais demandas das políticas públicas municipais, especialmente diante da ampliação das responsabilidades constitucionais do Município, do crescimento das políticas setoriais e da necessidade de integração entre planejamento, execução e controle.

Estrutura administrativa é matéria de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, de forma que apenas o Prefeito pode deflagrar o processo legislativo. A nova organização administrativa é resultado de um esforço do prefeito Augusto Castro em modernizar a administração municipal, alinhando-se aos novos padrões de gestão consolidados no Brasil.

Na Mensagem que encaminha o projeto, o Chefe do Executivo itabunense afirma que nos últimos anos a Administração Municipal passou a atuar em frentes cada vez mais complexas, exigindo maior capacidade institucional, coordenação intersetorial, governança administrativa e controle de resultados, o que demanda uma estrutura moderna, funcional, juridicamente segura e alinhada às melhores práticas de gestão pública. Mais AQUI

Alerta: Mensagens que simulam cobranças a regulados são tentativa de golpe

Criminosos estão enviando comunicações falsas com aparência oficial para induzir usuários a clicar em links maliciosos ou fornecer dados sensíveis

Agência Gov | Via ANM

A Coordenação de Segurança da Informação e Comunicação identificou uma tentativa de ataque direcionada a regulados, por meio de mensagens que simulam cobranças e utilizam tom de urgência, com ameaças de “ações extrajudiciais”, para pressionar as vítimas.

Os golpistas empregam técnicas de engenharia social e incluem dados reais, como nome, endereço e número de documentos, para dar credibilidade ao conteúdo e aumentar as chances de sucesso da fraude.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) reforça que cobranças e emissão de boletos são realizadas exclusivamente pelos canais oficiais da instituição.

Como se proteger

Desconfie de mensagens com senso de urgência, especialmente aquelas que exigem ação imediata por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem.

Verifique atentamente o remetente. Endereços eletrônicos muito semelhantes aos oficiais podem indicar fraude.

Confirme a informação nos canais oficiais da ANM antes de adotar qualquer providência.

Não clique em links nem abra anexos de mensagens suspeitas.

Faça checagem independente: não utilize telefone, e-mail ou link informado na própria mensagem recebida.

A emissão de boletos deve ser feita exclusivamente pelo canal oficial da ANM.

Técnico do PSG, Luis Enrique ‘passa pano’ para caso de racismo contra Vini Jr: “Não é importante”

Luis Enrique minimiza caso de racismo com Vini Jr. em partida pela Liga dos Campeões, contra o Benfica

Por Cauan Borges/BNews

O técnico do Paris Saint-Germain, Luis Enrique, minimizou o episódio de racismo envolvendo Vini Jr. durante entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (20). Questionado pela jornalista Clara Albuquerque, da TNT Sports, o treinador foi direto ao responder: “Não é nada importante”.

O episódio veio à tona durante partida entre Real Madrid e Benfica, válida pela Liga dos Campeões da UEFA, realizada na última terça-feira (17), no Estádio da Luz, em Lisboa. Segundo relatos do atacante brasileiro, a situação ocorreu logo depois de Vini Jr. marcar um gol e abrir o placar para a equipe espanhola.

Em entrevista à jornalista Tati Mantovani, o atacante Kylian Mbappe afirmou que o brasileiro foi alvo de ofensas racistas dentro de campo. De acordo com o francês, o jogador argentino Gianluca Prestianni teria chamado Vini de "mono", que significa “macaco” em espanhol, em cinco ocasiões durante o jogo.

RS: Morte por raiva herbívora é confirmada em bovino

Imagem: Reprodução

Sananduva (Região de Passo Fundo), RS – A Inspetoria Veterinária de Lagoa Vermelha confirmou a morte de uma novilha de 2 anos por raiva herbívora na localidade de Três Pinheiros, interior de Sananduva. O caso foi registrado nesta quinta-feira (19) e confirmado por exame laboratorial em 27 de janeiro. É o único caso na região até o momento. Por NP Expresso

Segundo a Inspetoria, a contaminação ocorreu, provavelmente, por causa de uma mordida de morcego hematófago infectado. Um abrigo da espécie foi identificado perto da propriedade. O órgão informou que não há suspeita de novos casos no local nem foco em áreas vizinhas.

A raiva herbívora é uma doença viral fatal que atinge bovinos, equinos e ovinos. Também é zoonose e pode ser transmitida ao ser humano. O período de incubação varia de 45 a 60 dias. Os sinais aparecem poucos dias antes da morte, entre 5 e 7 dias após os primeiros sintomas.

Após a confirmação, o município fez revisitas em propriedades próximas e orientou produtores. O Núcleo da Raiva da Secretaria Estadual da Agricultura foi acionado e deve atuar no controle de morcegos. A recomendação é vacinar animais em um raio de 25 quilômetros do foco. A imunização não é obrigatória no Estado.  Fonte: GZH

Carro parte ao meio e três pessoas morrem em grave acidente na BR-381

Colisão frontal com carreta no km 437, sentido BH, deixou uma quarta vítima gravemente ferida; congestionamento nos dois sentidos da rodovia.

Reprodução/TV Globo

Um grave acidente na manhã desta sexta-feira (20/02) deixou três mortos e um ferido grave na BR-381, em Santa Luzia (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A colisão envolveu um carro de passeio e uma carreta no km 437 da rodovia, no sentido Belo Horizonte.

Com o impacto, o veículo de passeio partiu ao meio e ficou irreconhecível. A carreta foi parar em um matagal às margens da via, e grande quantidade de destroços ficou espalhada pela pista. Uma quarta vítima foi resgatada em estado grave e encaminhada para atendimento médico.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a batida foi frontal. A concessionária Nova 381, responsável pelo trecho, confirmou congestionamento nos dois sentidos da rodovia, mas não detalhou a extensão do engarrafamento. Equipes de resgate e perícia atuam no local. Via vale24horas

Inscrições para Mais Médicos Especialistas terminam no domingo

Termina domingo (22) o prazo para inscrições no novo edital do Mais Médicos Especialistas

Programa oferta 1.206 vagas em 16 especialidades prioritárias para o SUS; bolsa mensal pode chegar a R$ 20 mil, com valor fixo de R$ 10 mil mais complementação por vulnerabilidade.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para inscrições no novo edital do Mais Médicos Especialistas termina no próximo domingo (22) . O programa, que integra a iniciativa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, vai contratar 1.206 profissionais em 16 especialidades consideradas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) , com foco em regiões remotas e vulneráveis. Via Agência Brasil

Os médicos interessados devem acessar a plataforma UNA-SUS e escolher pelo menos um município e um estabelecimento de saúde, podendo indicar até dois locais de atuação, inclusive em estados diferentes, respeitando a ordem de preferência.

O valor da bolsa é composto por uma parcela fixa de R$ 10 mil, acrescida de uma parte variável entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, de acordo com o grau de vulnerabilidade do município de atuação. Além disso, os profissionais receberão ajuda de custo para despesas com imersões presenciais nas instituições formadoras.

A carga horária semanal é de 20 horas, sendo 16 horas dedicadas a atividades assistenciais e o restante a ações de ensino. O repasse está condicionado à participação efetiva nas atividades previstas no edital, e não estabelece vínculo empregatício.

As especialidades contempladas são: anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia oncológica, coloproctologia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, endoscopia digestiva, gastroenterologia, oncologia clínica, radioterapia, radiologia, mastologia, otorrinolaringologia e patologia. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma UNA-SUS até o dia 22 de fevereiro.

Daniel Vorcaro não irá depor na CPMI do INSS; ausência está amparada por decisão do ministro André Mendonça

 Alô Alô Bahia - O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento estava marcado para segunda-feira (23).

A ausência está amparada por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o banqueiro não é obrigado a comparecer às oitivas por estar na condição de investigado. Além da CPMI do INSS, Vorcaro também tinha depoimento previsto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), igualmente facultativo.

O presidente da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento da oitiva e informou que a pauta da reunião foi alterada.

Em outra decisão, Mendonça determinou a devolução à CPMI do acesso aos dados provenientes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Vorcaro. A medida atende a pedido da própria comissão e revoga entendimento anterior do ministro Dias Toffoli, que havia determinado que o material ficasse sob guarda da presidência do Senado.

O ministro também determinou o envio dos dados à Polícia Federal (PF), responsável por conduzir as investigações sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Após análise, as informações deverão ser compartilhadas com a CPMI.

Sesab descarta caso de Mpox em Vitória da Conquista e considera que doença foi “importada” em diagnóstico de turista

Foto: Reprodução / EBC

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que cinco casos de mpox foram descartados no estado, um foi reclassificado para varicela, enquanto há um paciente com a doença confirmada. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (20), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep). Via BN

O caso da baiana internada em Vitória da Conquista, anteriormente registrado como Mpox,teve diagnóstico reclassificado nos sistemas oficiais, de acordo com os critérios diagnósticos vigentes. O exame inicial de suspeita de Mpox foi revisto após exames realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Moniz (Lacen-BA), confirmando varicela.

Já o paciente oriundo de Osasco está sendo tratado, para fins de consolidação epidemiológica, como caso importado. O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) Bahia solicitou ao Ministério da Saúde a retificação do estado de notificação para São Paulo, permanecendo na Bahia apenas o registro do atendimento assistencial realizado em Salvador.

Até o momento, não há registro de óbito por Mpox na Bahia.

Na quinta-feira (19), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia havia informado dois diagnósticos positivos em território baiano: um em Vitória da Conquista e outro de um turista paulista atendido em Salvador. No entanto, com a conclusão do fluxo laboratorial e da investigação epidemiológica, o caso de Conquista foi reclassificado como varicela, e o caso do paciente de Osasco passou a ser considerado importado.

A Sesab reforçou que nenhum dos registros tem relação com o período do Carnaval.

A MPOX

Congresso da Argentina aprova reforma trabalhista proposta por Milei

Projeto teve 135 votos favoráveis e retorna ao Senado após sofrer alterações na Câmara

Javier Milei | Foto: Reprodução/Instagram

SBT News

O parlamento argentino aprovou nesta quinta-feira (19) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A medida é considerada uma das principais apostas do governo para flexibilizar regras do mercado de trabalho e estimular a economia do país.

O projeto recebeu 135 votos a favor e 115 contra, evidenciando forte divisão entre parlamentares governistas e oposição.

A proposta já havia sido analisada pelo Senado, mas sofreu modificações durante a tramitação na Câmara. Por isso, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Entre os principais pontos, o texto limita o direito de greve, impõe teto às indenizações por demissão, restringe benefícios relacionados a doenças crônicas, reduz a possibilidade de ações judiciais por dispensa, autoriza a divisão do período de férias e amplia a jornada diária para até 12 horas, ante as atuais oito.

Batizada pelo governo de "modernização trabalhista", a proposta pretende reduzir custos para empregadores e diminuir o volume de processos por demissão sem justa causa. Também prevê incentivos fiscais para ampliar a formalização – atualmente, mais de 40% dos trabalhadores argentinos estão na informalidade, o equivalente a dois em cada cinco empregados.

Em pronunciamento oficial, Milei celebrou a aprovação e declarou que é “o fim da indústria de ações judiciais”.

"A aprovação desta lei significa a criação de empregos formais, menor informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e, o mais importante, o fim da chamada “indústria de ações judiciais” na República Argentina", disse o presidente.

Greve geral e protestos

INSS realiza mutirões neste fim de semana com mais de 15 mil vagas pelo Brasil

Perícias médicas e avaliações sociais podem ser agendadas pelo Meu INSS ou Central 135

Agência Gov | Via INSS

Neste fim de semana (21 e 22 de fevereiro), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove mutirões de atendimento nas cinco regiões do país, com mais de 15 mil vagas em nível nacional. Serão prestados os serviços de perícia médica, realizada em parceria com o Ministério da Previdência Social, e avaliação social, etapa necessária para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para agendar o atendimento, o cidadão pode ligar para a Central 135 ou acessar o aplicativo ou site Meu INSS.(https://meu.inss.gov.br/). 

Veja as vagas disponibilizadas por região:

Norte

O Pará concentra o maior volume de atendimentos na região, com 2.165 perícias médicas programadas em diversas agências espalhadas pelo estado, contemplando municípios do interior e da capital. Confira as vagas por agência:

• Xinguara: 140 vagas (21 e 22/02)

• São Félix do Xingu: 50 vagas (21/02)

• Novo Repartimento: 50 vagas (21/02)

• Jacundá: 50 vagas (21/02)

• Goianésia do Pará: 50 vagas (21/02)

• Rondon do Pará: 50 vagas (21/02)

• Ourilândia do Norte: 100 vagas (21 e 22/02)

• São Geraldo do Araguaia: 50 vagas (21/02)

• Redenção: 100 vagas (21 e 22/02)

• Conceição do Araguaia: 100 vagas (21/02)

• Parauapebas: 300 vagas (21 e 22/02)

• Marabá: 260 vagas (21 e 22/02)

• Tucuruí: 200 vagas (21 e 22/02)

• Altamira: 175 vagas (21 e 22/02)

• Belém-Marco: 310 vagas (21/02)

• Capanema: 110 vagas (21/02)

• Bragança: 70 vagas (21/02)

Para o próximo fim de semana também estão previstas 60 perícias médicas no Acre, que serão realizadas em Cruzeiro do Sul. Já no Amapá, o mutirão deve alcançar 280 atendimentos, distribuídos ao longo do sábado e do domingo, em Macapá. Em Rondônia, há 80 vagas para perícia médica em Porto Velho.

Nordeste

No Ceará, os mutirões deste fim de semana totalizam 3.239 vagas, sendo 2.975 para perícia médica e 264 para avaliação social. Veja os números por agência:

• Fortaleza-Sul: 560 vagas de perícia médica

• Fortaleza Centro-Oeste: 515 vagas de perícia médica

• Fortaleza-Parquelândia: 275 vagas de perícia médica

• Quixadá: 140 vagas de perícia médica e 80 de avaliação social

• Maracanaú: 200 vagas de perícia médica e 160 de avaliação social

• Sobral: 420 vagas de perícia médica e 24 de avaliação social

• Ubajara: 200 vagas de perícia médica

• Juazeiro do Norte: 245 vagas de perícia médica

• Crato: 220 vagas de perícia médica

• Brejo Santo: 200 vagas de perícia médica

Polícia Civil da Bahia alerta para novo golpe do ‘celular localizado’

Instituição reforça que não utiliza aplicativos de mensagens para condicionar a devolução de aparelhos

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Civil da Bahia emitiu um comunicado oficial nesta semana para alertar a população sobre uma nova modalidade de fraude digital que utiliza o nome da instituição para capturar dados sensíveis.

Criminosos estão enviando mensagens via WhatsApp afirmando que aparelhos furtados ou roubados foram localizados e estão sob custódia de delegacias, induzindo as vítimas a clicarem em links maliciosos sob o pretexto de realizar um “agendamento” para a retirada do objeto.

Segundo o alerta, ao acessar o endereço eletrônico enviado e fornecer informações pessoais ou códigos de verificação recebidos por SMS, o cidadão tem seus dados sequestrados, o que possibilita a realização de novas fraudes financeiras e a invasão de contas bancárias.

A instituição reforça que não utiliza aplicativos de mensagens para solicitar senhas, códigos ou para condicionar a devolução de aparelhos ao preenchimento de formulários em sites não oficiais.

PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Bolsonaro

Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Distrito Federal.

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre o pedido.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a jurisprudência da Corte só autoriza prisão domiciliar quando “o tratamento médico indispensável não puder ser ofertado na unidade de custódia”, o que, segundo ele, não ocorre no caso de Bolsonaro.

“O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu”, escreveu Gonet, ao se referir à estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente está preso.

SP registra 44 casos confirmados de mpox em 2026

Foto: Reprodução

Dois dias após o primeiro caso registrado pelo Bahia Notícias durante o Carnaval no Rio Grande do Sul, o estado de São Paulo contabiliza 44 casos confirmados de mpox em 2026. Os dados são do painel de monitoramento do Núcleo de Informações Estratégicas em Saúde (Nies).

A classificação considera como caso confirmado todo paciente suspeito com resultado laboratorial positivo para a doença.

Ao todo, São Paulo registra 171 notificações neste ano. Desse total, 44 foram confirmadas, 62 seguem como suspeitas, 53 foram descartadas, 11 não têm informação detalhada na plataforma e uma é classificada como provável.

Para comparação, 2025 terminou com 422 casos confirmados e 1.943 notificações no estado. Desde a identificação do vírus em São Paulo, em 2022, já foram contabilizados 6.048 casos confirmados e 26.498 notificações. No período, três mortes associadas à doença foram registradas. Via BN

INSS devolve quase R$ 3 bilhões de descontos indevidos; prazo termina em março

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda tem R$ 300 milhões para devolução dos descontos indevidos. O prazo para fazer a adesão ao acordo foi estendido até 20 de março, de 2026, para os aposentados e pensionistas que têm direito.  (*) com R7

O programa de ressarcimento começou em 24 de julho de 2025. Até agora foram devolvidos R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025. O governo federal havia liberado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento. Com isso, são R$ 3 milhões que ainda restam à disposição do ressarcimento.

Ao todo, foram abertos 6,4 milhões de pedidos, segundo o último balanço de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas, divulgado nesta quinta-feira, 19. Faltando um mês para o fim do prazo, os segurados que foram atingidos pelos descontos devem identificar e contestar as cobranças irregulares.

A contestação, que é o primeiro passo para que o beneficiário possa aderir ao acordo de ressarcimento, deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

Quem pode aderir ao acordo

Segurados que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;

Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;

Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

Como fazer

Contestar o desconto indevido:

Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março

Aguardar a resposta da entidade:

Prazo: até 15 dias úteis

Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo

Recebeu resposta irregular?

Humorista Dedé Santana, de 89 anos, é internado em Goiânia

Divulgação 

O humorista Dedé Santana, de 89 anos, foi internado nesta sexta-feira (20) no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira de Goiás (Hugol), em Goiânia. A informação foi confirmada pela produção do espetáculo Abracadabra, do qual o artista faz parte.  Alô Alô Bahia

Segundo nota divulgada pela equipe, Dedé acordou indisposto e foi levado à unidade de saúde por precaução, para a realização de exames. Ele permanece em observação enquanto aguarda os resultados, e a expectativa da assessoria é de que receba alta em breve.

O humorista tem apresentação marcada no dia 28 de fevereiro, na capital goiana, ao lado do ex-ginasta e medalhista olímpico Diego Hypólito, no espetáculo do Reder Circus, que está em cartaz desde 15 de janeiro, próximo ao Flamboyant Shopping. Até a última atualização, não havia anúncio de cancelamento das sessões.

A produção também agradeceu o carinho e a compreensão do público neste momento.

União deverá bancar 80% dos remédios contra câncer no SUS, determina o STF

Rinaldo de Oliveira - SNB

O STF decidiu por unanimidade que a União deverá ressarcir em 80% o valor dos remédios contra câncer no SUS, conseguidos por decisão judicial. Foto: Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deverá ressarcir aos Estados e Municípios 80% dos remédios contra o câncer do SUS, conseguidos por decisão judicial.

A homologação do acordo interfederativo, feita nesta quinta, 19, redefine o custeio de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e fixa novas regras sobre qual ramo da Justiça deve julgar ações envolvendo esses tratamentos.

O percentual vale para ações ajuizadas até 10 de junho de 2024 e a mudança de competência valerá apenas para ações ajuizadas após 22 de outubro de 2025, data de publicação da portaria que criou o AF-ONCO.

União, Estados e Municípios

Nos casos desses medicamentos obtidos por aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, as ações devem tramitar na Justiça Federal, e o fornecimento caberá à União.

Já nas hipóteses de medicamentos adquiridos por negociação nacional ou por aquisição descentralizada, as ações tramitarão na Justiça estadual, cabendo o fornecimento aos estados e/ou municípios.

Em relação aos medicamentos não incorporados, fica mantido o definido no Tema 1.234: ações para aquisição de medicamentos de custo anual superior a 210 salários-mínimos devem transitar na Justiça Federal. Medicamentos de custo anual inferior ficam na Justiça estadual.

O que ficou decidido

Suprema Corte dos EUA considera ilegal aumento de tarifas imposto por Donald Trump

Foto: Reprodução / YouTube / Metrópoles

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que é ilegal o aumento de tarifas sobre produtos importados decretado pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão foi tomada por maioria de 6 votos a 3.

O julgamento analisou um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior que havia concluído que Trump extrapolou sua autoridade ao impor parte significativa das tarifas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência.

O voto condutor foi redigido pelo juiz John Roberts. No entendimento apresentado, o magistrado afirmou que o então presidente deveria ter respaldo legislativo específico para adotar a medida, destacando que Trump precisa “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição das tarifas.

Garimpeiro é morto a tiros dentro de avião durante voo no Pará

O caso é tratado como latrocínio, roubo seguido de morte, e mobiliza equipes de investigação no Pará.

Criminosos fingiram ser passageiros, roubaram 10 kg de ouro e obrigaram piloto a fazer pouso forçado em Itaituba

SBT Brasil

Um garimpeiro foi morto a tiros durante um assalto dentro de um avião de pequeno porte em pleno voo no interior do Pará. O crime aconteceu na região de Itaituba, no sudoeste do estado, e é investigado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

A vítima foi identificada como Risonildo Pereira da Silva, que transportava cerca de 10 kg de ouro, avaliados em aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Segundo a polícia, dois homens embarcaram na aeronave fingindo ser passageiros. Durante o voo, eles anunciaram o assalto e atiraram contra o garimpeiro, que morreu no local.

Após o homicídio, os criminosos obrigaram o piloto a fazer um pouso forçado em uma pista na região de Itaituba. Depois de aterrissar, os assaltantes roubaram os 10 kg de ouro, levaram o celular da vítima, amarraram o piloto e duas passageiras e fugiram do local logo em seguida.

As vítimas sobreviventes conseguiram se soltar com um canivete e seguiram até Itaituba, onde registraram boletim de ocorrência.

A polícia acredita que os criminosos fugiram de barco por um rio da região, aproveitando a geografia local para escapar. Até o momento, ninguém foi preso. As autoridades trabalham para identificar os autores do crime e rastrear o destino do ouro roubado.

O preço da ingratidão! Filhos que abandonarem os pais podem pegar até 5 anos de prisão e perder herança

Antes da nova lei, a pena geral era de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa

Por: Alírio de Oliveira / defatoonline

Um basta a mau tratos a idosos e pessoas com dficiência- Foto: Freepik/Via Agência Senado

A Lei 15.163 publicada no dia 4 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU) e sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que altera o texto do PL 4.626/2020 de 18 de junho, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e referendado com emendas pelo Senado Federal.  *Fonte: Senado Notícias

A nova lei pune quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência com penas que vão de 2 a 5 anos de prisão, ampliada se o abandono resultar em morte, podendo chegar a 14 anos de reclusão. Se resultar em lesão grave, poderá haver detenção de 3 a 7 anos, além de multa.

Antes da nova lei, a pena geral era de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.

As alterações que aumentaram as penas e excluíram a competência dos juizados especiais para o crime de apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial o flagrante de ato infracional.

O crime de maus-tratos, antes punido com detenção, passa ter a mesma pena geral. Nos agravantes de lesão corporal grave ou de morte (antes punidos com reclusão de 1 a 4 anos e reclusão de 4 a 12 anos, respectivamente), agora serão de 3 a 7 anos e 8 a 14 anos respectivamente.

Esse modelo de crime se caracteriza por expor perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância em ambiente de educação, ensino, tratamento ou custódia, privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis ou abusando de meios de correção ou disciplina. No Estatuto da Pessoa Idosa, o texto atribui iguais penas a esse tipo penal, caracterizado de maneira semelhante no Código Penal.

Requerimento pede inclusão de ‘canetas’ para emagrecer na Farmácia Popular

Deputado cita custo 'intransponível' para a maioria da população; tratamento mensal ultrapassa R$ 3.600

Daniel Serrano - bahia.ba/politica

Foto: Reprodução / Youtube

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) protocolou, na última quinta-feira (19), um requerimento na Câmara dos Deputados sugerindo ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inclusão dos medicamentos Mounjaro e Zepbound no Programa Farmácia Popular do Brasil. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Os dois fármacos são à base de tirzepatida, substância utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e também indicada para controle da obesidade.

Ainda no requerimento, o parlamentar defende que outros medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 passem a integrar a lista de remédios disponibilizados pelo programa federal.

De acordo com o deputado, o objetivo é democratizar o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente obesidade e diabetes. Ele destaca que o Brasil vive uma escalada preocupante desses quadros.

“O Brasil enfrenta, de forma crescente e alarmante, verdadeira epidemia de obesidade, sobrepeso de risco metabólico e diabetes mellitus tipo 2, condições que figuram entre os principais determinantes da carga de doenças crônicas no País.

Neymar admite possibilidade de se aposentar no final de 2026

Atacante de 34 anos tem contrato com o Santos até dezembro

Foto: Raul Baretta/Santos FC

O atacante Neymar não descarta pendurar as chuteiras ao final da temporada de 2026 quando encerra seu contrato com o Santos. A declaração foi dada em entrevista à Cazé TV.

“Não sei o que vai acontecer daqui para frente, não sei o ano que vem. Pode ser que chegue dezembro e eu queira me aposentar. Estou vivendo ano a ano. Este é um ano muito importante para o Santos, mas também para a seleção, porque é ano de Copa do Mundo. Para mim, também é um grande desafio”, afirmou. “Vai ser do meu coração. Um dia de cada vez, vamos pouco a pouco”, completou.

O camisa 10 teve uma lesão no menisco medial do joelho esquerdo, passou por uma artroscopia em dezembro do ano e ficou afastado por um período maior do que o normal para se recuperar 100%. Ele voltou aos gramados no último domingo (15) na goleada do Peixe sobre o Velo Clube por 6 a 0, pelo Campeonato Paulista, ao entrar no lugar de Barreal durante o intervalo.

“Queria voltar a jogar esta temporada totalmente a 100%. Por isso aguentei alguns jogos, esperei um pouco mais. Sei que muita gente fala muita coisa, não sabe do dia a dia, mas temos de aguentar.

Entendendo a Previdência: Aposentadoria por invalidez - a necessidade de acompanhante pode elevar o valor do benefício

Por Rodrigo Maciela

Foto: Divulgação

Muitas famílias só descobrem tarde demais que existe um direito capaz de fazer grande diferença no orçamento familiar: o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente.

Quando a pessoa perde não apenas a capacidade de trabalhar, mas também a autonomia para atividades básicas do dia a dia, os custos aumentam — e muito. É nesse momento que o sistema previdenciário prevê uma proteção extra.

Mas atenção: esse direito não é automático. Ele depende de requisitos específicos e de comprovação adequada.

Uma realidade cada vez mais presente: o envelhecimento da população

O debate sobre cuidados e acompanhantes de saúde é cada vez mais atual. Com o envelhecimento da população brasileira e a redução do tamanho das famílias, muitas pessoas não contam mais com o suporte familiar que antes era comum.

Segundo dados do IBGE, a população com 65 anos ou mais vem crescendo rapidamente. Ao mesmo tempo, a redução da taxa de natalidade faz com que muitas famílias tenham poucos filhos, diminuindo a rede de apoio natural.

Essa combinação — mais idosos e menos familiares disponíveis — gera uma demanda crescente por profissionais qualificados para acompanhar pessoas com limitações.

Segundo reportagem recente da BBC News Brasil, a contratação de acompanhantes de saúde tem crescido de forma expressiva, com diárias que variam entre R$ 130 e R$ 300, dependendo da complexidade do serviço.

É justamente nesse contexto que o adicional de 25% se torna tão relevante: ele ajuda a custear parte desses cuidados, permitindo que o aposentado tenha assistência permanente sem depender exclusivamente de familiares ou de recursos próprios.

Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

O benefício é concedido pelo INSS quando o segurado comprova:

Incapacidade total e permanente para o trabalho;

Impossibilidade de reabilitação para outra atividade profissional;

Qualidade de segurado — estar contribuindo ou dentro do período de graça;

Carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo exceções legais (como acidente de trabalho ou determinadas doenças graves). Mais no bahianoticias

BA: Sesab confirma casos de Mpox em Salvador e Vitória da Conquista e investiga mais casos suspeitos

Foto: Mpox / Getty Images / Reprodução Ministério da Saúde

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou que duas pessoas foram diagnosticadas com Mpox em território baiano, conforme informações divulgadas pela pasta nesta quinta-feira (19). Um dos casos foi registrado em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, enquanto o outro se trata de um turista de São Paulo que está em observação em Salvador. Via BN

De acordo com as informações, a paciente de Conquista não reside no município do sudoeste e buscou atendimento no Hospital Geral (HGVC). Ela apresenta uma boa recuperação e segue em isolamento.

O turista diagnosticado é natural da cidade de Osasco e foi atendido em uma unidade de saúde da capital baiana.

Além dessas confirmações, a Sesab ainda analisa outros dois casos suspeitos, enquanto três notificações já foram descartadas após a realização de exames. Vale ressaltar que nenhum desses registros tem relação com o período do carnaval.

A MPOX

A Mpox é uma doença viral da mesma família da varíola e o contágio acontece, principalmente, pelo toque direto na pele de alguém infectado, especialmente se houver feridas. O compartilhamento de objetos pessoais, como roupas e toalhas, ou o contato com secreções também são formas de transmissão.

Santos sofre transfer ban e fica impedido de registrar reforços

Raul Baretta/ Santos FC

Por  Galáticos Online - O Santos sofreu um novo transfer ban da Fifa e está impedido de inscrever qualquer reforço a partir desta quinta-feira (19). A punição foi aplicada porque o clube não pagou a dívida de 2,56 milhões de euros (cerca de R$ 15,3 milhões) com o Arouca, de Portugal, pela contratação do zagueiro João Basso em 2023.

Por causa disso, o Peixe não conseguiu registrar o volante Christian Oliva, que chegou esta semana como novo reforço, foi ao CT Rei Pelé na quarta-feira para treinar e conhecer o elenco. Em janeiro, a Corte Arbitral do Esporte (CAS) confirmou a condenação.

O Santos tinha 45 dias para pagar, mas o prazo venceu e nada foi quitado. Internamente, o clube esperava ter até o dia 26 para resolver e ficou surpreso com o ban. O Santos ainda não se manifestou publicamente.

João Basso chegou à Vila Belmiro em 2023, pela gestão Andrés Rueda. Ele disputou a Série B, aceitou redução salarial, ajudou no acesso e no título da segunda divisão. Hoje é reserva de Juan Pablo Vojvoda e tem ficado fora até da lista de relacionados.

Justiça autoriza ações contra a Amazon.com por venda de nitrito de sódio associado a mortes

A Suprema Corte do Estado de Washington decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, que a Amazon.com pode enfrentar processos judiciais movidos por famílias de pessoas que tiraram a própria vida após consumirem nitrito de sódio comprado na plataforma da varejista online. Via Gerlane Neto / polemicaparaiba

A decisão rejeita o entendimento de um tribunal inferior de que as famílias não poderiam apresentar ações por negligência com base na lei de responsabilidade por produtos do Estado de Washington, sob o argumento de que o suicídio teria sido a causa principal das mortes.

Quatro famílias acusam a Amazon de promover a venda de nitrito de sódio em seu site, juntamente com outros produtos que poderiam facilitar o suicídio.

Segundo as ações, a varejista, sediada em Seattle, sabia há anos da associação entre o nitrito de sódio e casos de suicídio, mas continuou comercializando o produto sem restrições.

A Amazon e seus advogados não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.

Temporal no RS deixa rastro de destruição e atinge 25 municípios

Temporal no Norte e Noroeste do RS deixa rastro de destruição e atinge 25 municípios

Fotos: Reprodução/Rádio Palmeira/Jornal A Madrugada

Palmeira das Missões concentra os impactos mais severos; há destelhamentos, queda de árvores e falta de energia

Bruno Fernandes / poa24horas

Um temporal com vento forte atingiu o Rio Grande do Sul no fim da tarde de quinta-feira (19) e provocou estragos principalmente nas regiões Norte e Noroeste. Ocorrências como destelhamentos, queda de árvores e danos na rede elétrica mobilizaram equipes de segurança e de atendimento emergencial durante a noite.

O cenário mais crítico foi registrado em Palmeira das Missões, que chegou a ficar sem fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. O município contabilizava, na manhã de sexta-feira (20), cerca de 500 casas atingidas, segundo o prefeito Evandro Luis Massing, com levantamento ainda em andamento, inclusive na zona rural.

Com a interrupção de serviços, um gabinete de crise foi montado para coordenar a resposta, com participação de prefeitura, Defesa Civil e forças de segurança. Houve distribuição de lonas e articulação para envio de materiais, como telhas, além de atenção ao funcionamento de serviços essenciais, incluindo o hospital local.

Rodovias tiveram bloqueios e equipes atuaram na desobstrução

Nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros atuaram em mais de 30 pontos de interdição em rodovias federais, após quedas de árvores e obstáculos sobre a pista, com registros em trechos como BR-386, BR-285 e BR-158.

Falta de energia afetou milhares de clientes

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda que pagará R$ 578,97 milhões

Por Júlia Galvão | Folhapress

A Receita Federal liberou, às 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do IR (Imposto de Renda) referente a fevereiro de 2026.

Ao todo, o lote contempla 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07.

De acordo com a Receita, o crédito bancário será realizado ao longo do dia 27 de fevereiro. Do total, R$ 337.697.578,81 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

- Idosos acima de 80 anos: 6.632 restituições

- Idosos entre 60 e 79 anos: 39.290 restituições

- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.264 restituições

- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 10.735 restituições

Além disso, o órgão diz que 127.585 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber via Pix e ainda 17.318 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Para saber se está neste lote, o contribuinte deve acessar o site do órgão. É preciso informar CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

COMO CONSULTAR SE MINHA RESTITUIÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL?

1. Acesse o site www.gov.br/receitafederal

2. Clique em "Meu Imposto de Renda"

3. Selecione "Consultar minha Restituição"

4. Informe CPF e data de nascimento e clique sobre a caixa "sou humano"

Para checar suas informações sobre a situação fiscal por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), é preciso ter senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode enviar uma retificadora, corrigindo as informações que estiverem equivocadas. Com isso poderá sair da malha fina e receber a restituição, se for o caso.

A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O órgão diz que o pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Com isso, o pagamento não será realizado caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Caso haja erro nos dados bancários, a Receita oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil, pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito.

O reagendamento pode ser feito da seguinte forma:

ITABUNA-BA: Encontro entre Polícia Civil, SESOP e EMASA define ações para conter furtos de hidrômetros

A elevada incidência de furtos de hidrômetros nos dois primeiros meses do ano em Itabuna, provocou um encontro na manhã desta quinta-feira, dia 19, no Complexo Policial do município, envolvendo a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP) e a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA). Entre o início do ano até agora 68 hidrômetros foram furtados na cidade sulbaiana.

O encontro contou com as presenças do delegado Miguel Cicerelli, que responde pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos; do secretário de Segurança e Ordem Pública, Roberto José da Silva; do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Inácio Pereira; do chefe de Investigações da Polícia Civil de Itabuna, Alessandro Selva; do gerente Comercial, Mateus Cruz e do chefe do setor de Corte e Cobrança, Caio Marciel, ambos representando a EMASA.

O secretário Roberto José disse que a união de esforços das forças de segurança é importante para chegar aos autores dos furtos e também ao comprador dos hidrômetros furtados ou roubados.

“Essa reunião tem o objetivo de definir ações em conjunto para chegar aos autores dos furtos e consequentemente ao receptador, que é o responsável por manter essa rede de dilapidação do bom público. O furtou ou roubo de hidrômetros causa prejuízos a EMASA e à sociedade como um todo”, afirmou o titular da SESOP.

Correios não batem meta de entregas no país

A crise financeira afeta prazos e gera cobrança de órgãos de controle

Imagem: Reprodução

Nacional – Os Correios não atingiram a meta de entregas no prazo até setembro de 2025. A estatal chegou a 90,18%, abaixo dos 95,54% previstos. Nenhuma unidade estadual conseguiu cumprir o índice definido. Por NP Expresso

Os números constam em documentos divulgados pelo g1. O cálculo considera encomendas, logística e mensagens entregues no prazo, fora do prazo, além de objetos extraviados e roubados. Roraima teve o pior resultado: 64,84%, quase 30 pontos abaixo da meta de 94,84%. A Região Norte concentra seis dos sete piores índices. Mesmo assim, a empresa diz que o resultado ficou 0,71 ponto acima do registrado no mesmo período de 2024.

Dívidas e atrasos

No último ano, a estatal atrasou pagamento de transportadoras aéreas e rodoviárias. Até julho, 41 empresas cobravam na Justiça 104 milhões em faturas. São 58 processos. Em 2025, os Correios adiaram 3,7 bilhões em obrigações, incluindo 1,44 bilhão de INSS patronal, 732 milhões a fornecedores, 545 milhões ao Postal Saúde, 457 milhões de PIS/Cofins, 346 milhões do Remessa Conforme e 135 milhões ao Postalis.

Cobrança política

O deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, protocolou quatro pedidos para que TCU, CGU e PGR fiscalizem a situação. Os requerimentos ainda não começaram a tramitar na Câmara. Ele questiona possíveis contratos sem licitação e quer saber se há auditorias e análise sobre a situação financeira da estatal.

Município não pode usar nome de pessoa viva para batizar bem público

Juiz barrou lei que batizou creche com nome de ex-primeira-dama ainda viva

A atribuição de nome de pessoa viva a um bem público viola o princípio constitucional da impessoalidade que rege a administração pública. Esse foi o entendimento do juiz Rogério A. Correia Dias, da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP), para anular uma lei municipal que deu a uma creche o nome de uma ex-primeira-dama do município.

Uma moradora ajuizou ação popular contestando a validade da Lei municipal 4.078, editada em 2012. A norma local havia atribuído à creche da prefeitura o nome de Aparecida Pinheiro Maturana, viúva do ex-prefeito Pedro Maturana, morto no ano passado.

Nos autos, a autora argumentou que a medida desrespeitava os princípios constitucionais da administração pública e o artigo 1º da Lei 6.454/1977, que proíbe expressamente homenagens a pessoas vivas em bens públicos.

ADI disfarçada

Em sua defesa, a prefeitura sustentou que a autora estava utilizando a via inadequada, alegando que o processo funcionava como uma ação direta de inconstitucionalidade disfarçada, para a qual a munícipe não teria legitimidade.

No mérito, o município argumentou que o pedido estava prescrito e defendeu a legalidade da homenagem, sustentando que não havia impedimento para a manutenção do nome atribuído à unidade educacional. Mais na conjur

Moraes autoriza aliados a visitarem Jair Bolsonaro na prisão em março

Encontros na Papudinha incluem parlamentares e assessores de Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro

Raquel Franco / bahia.ba/politica

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba cinco aliados políticos durante o mês de março. Bolsonaro cumpre pena no batalhão da Polícia Militar, em Brasília, após condenação por tentativa de golpe de Estado.

As visitas contemplam nomes estratégicos da oposição e de gestões estaduais, funcionando como pontos de articulação para as eleições de outubro.

Entre eles estão o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, e os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP).

Também receberam o aval de Moraes o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Anderson Moraes, e José Vicente Santini, assessor especial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Veja o calendário das visitas autorizadas

– 11 de março (quarta-feira): Anderson Luis de Moraes, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro e pré-candidato a deputado federal;

– 14 de março (sábado): Bia Kicis, deputada federal (PL-DF), cotada para disputar uma vaga ao Senado pelo Distrito Federal;

Venezuela aprova anistia para detidos por protestos

Medida prevê libertações, mas impõe condições e gera críticas de organizações de direitos humanos

Foto: Canva imagens

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em decisão unânime nesta quinta-feira (19), uma lei que concede anistia a pessoas investigadas, processadas ou presas por fatos relacionados a conflitos políticos e manifestações. O texto foi sancionado pela presidente Delcy Rodríguez após a segunda e última votação no Parlamento.

A proposta havia sido analisada em primeira discussão no início do mês, mas a deliberação final sofreu adiamentos. A medida foi aprovada enquanto familiares de detidos realizavam protestos e mobilizações por libertações.

A nova norma estabelece o perdão para condutas ocorridas ao longo dos últimos 27 anos, período que corresponde ao ciclo de governos chavistas iniciado em 1999. A legislação também permite que venezuelanos no exterior solicitem o benefício, o que pode facilitar o retorno de parte da oposição que deixou o país.

Apesar do alcance temporal amplo, a lei impõe condições. Exilados poderão formalizar o pedido por meio de representantes legais, porém precisarão comparecer pessoalmente às autoridades judiciais venezuelanas para concluir o processo. Outro critério determina que o beneficiário não esteja mais envolvido em atividades consideradas ilegais pelo Estado.

O texto também estabelece restrições expressas. Não serão contempladas pessoas acusadas de participação em ações violentas ou armadas contra a soberania nacional, nem casos que envolvam cooperação ou apoio de governos, organizações ou agentes estrangeiros. Mais no metro1

Inmet emite alerta de chuvas intensas para toda Bahia; 54 cidades estão em risco

Formosa do Rio Preto / Foto: Reprodução / Portal do Cerrado [Arquivo]

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu na madrugada desta sexta-feira (20) um alerta amarelo de perigo potencial para chuvas intensas em todas as cidades da Bahia. O aviso é válido até 23h59 desta sexta. Nas áreas sob alerta amarelo, a previsão indica chuva de até 50 mm por dia.

O Inmet aponta baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e incidência de descargas elétricas.

Além do alerta geral, 54 municípios baianos também estão sob alerta laranja, que indica situação de perigo, caso de cidades nas regiões Oeste, Norte e Centro Norte. Nessas localidades, o volume de chuva pode chegar a 100 mm por dia, com maior risco de transtornos como alagamentos, interrupção no fornecimento de energia e queda de árvores.

As áreas mais afetadas pelo alerta laranja são as regiões norte e oeste do estado.

Na quinta-feira (19), cidades como Vitória da Conquista, Serrinha, Cruz das Almas, Catu, Santana, Barra e Ichu já registraram alagamentos após fortes chuvas. Não há, até o momento, registro de pessoas desaparecidas ou desalojadas.

CIDADES SOB ALERTA LARANJA DE CHUVAS INTENSAS

Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Central, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Itaguaçu da Bahia e Iuiu.

Ainda estão na lista Jaborandi, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Malhada, Mansidão, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley, Xique-Xique.

Bruno marca de pênalti e pega dois, mas não evita eliminação do Vasco-AC

Na estreia pelo Vasco-AC, goleiro Bruno defendeu dois pênaltis, mas equipe foi eliminada da Copa do Brasil após empate em 1 a 1.

Por  Galáticos Online

Na estreia pelo Vasco-AC, o goleiro Bruno teve atuação decisiva na disputa por pênaltis contra o Velo Clube. Ele defendeu duas cobranças e ainda converteu a sua, mas não conseguiu impedir a eliminação da equipe acreana da Copa do Brasil. Após empate em 1 a 1 no tempo normal, o time acabou derrotado por 3 a 2 nas penalidades.

Antes da bola rolar, o elenco entrou em campo vestindo camisas com os nomes de Lekinho, Serpa e Brian, que tiveram prisão temporária decretada sob suspeita de estupro contra duas mulheres no alojamento do clube. O suposto crime teria ocorrido na última sexta-feira (13). As defesas dos atletas negam as acusações.

Aos 41 anos, Bruno volta a disputar uma competição nacional. Em 2026, ele havia atuado três vezes pelo Capixaba, no Campeonato Estadual. Condenado em 2013 pelo assassinato de Eliza Samudio, o ex-goleiro do Flamengo retomou a carreira após deixar o sistema prisional.

Homem é preso após correr pelado em direção ao Senado Federal

Prédio do Senado Federal, em Brasília 

– Foto: Divulgação | GOVBR

Um homem foi detido pela Polícia do Senado na quarta-feira, 18, após correr nu em direção ao Congresso Nacional, em Brasília. Segundo comunicado oficial do Senado sobre o caso, o suspeito apresentava sinais de “perturbação mental”. Via A Tarde

Ainda de acordo com o Senado, a detenção ocorreu no período da tarde. Após ser autuado por policiais da Casa, ele foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião, no Distrito Federal.

Além disso, segundo o Senado, o homem não chegou a entrar no Palácio do Congresso.

A assessoria da Casa informou que ele se “despiu completamente e correu em direção à cúpula do Congresso Nacional”.