Medida ainda depende da aprovação do Congresso para continuar em vigor após o prazo de 120 dias
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
De acordo com a Receita Federal, foram registradas 28,36 milhões de remessas internacionais em junho deste ano, primeiro mês completo sem a cobrança do imposto de importação.
O volume representa um crescimento de 118% em relação a junho de 2025, quando foram registradas 13,02 milhões de encomendas. Na comparação com abril de 2026, último mês sem a cobrança do imposto, houve alta de 72%, já que naquele período foram contabilizadas 16,51 milhões de remessas. O número também é 84% superior à média dos quatro primeiros meses deste ano, que foi de 15,42 milhões de encomendas.
A "taxa das blusinhas" era alvo de críticas de muitos consumidores por aumentar o preço de produtos de baixo valor comprados em plataformas internacionais, reduzindo a atratividade dessas compras.
Outro argumento contrário à cobrança era que viajantes que retornavam do exterior podiam trazer produtos dentro da cota de isenção sem pagar o imposto, o que criava uma diferença em relação às compras feitas pela internet.
O fim da cobrança do imposto de importação foi anunciado pela equipe econômica em maio, por meio de uma Medida Provisória. Apesar da mudança, o ICMS cobrado pelos estados continua em vigor. A alíquota varia entre 17% e 20%, conforme a legislação estadual.
Como a medida foi adotada por meio de Medida Provisória, ela passou a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, para continuar em vigor após o prazo de 120 dias, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, que poderá manter, alterar ou rejeitar a proposta.
Enquanto isso, produtores nacionais e importadores já articulam ações no Congresso e também na Justiça para defender seus interesses sobre a medida.
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