Medida prevê libertações, mas impõe condições e gera críticas de organizações de direitos humanos
Foto: Canva imagens
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em decisão unânime nesta quinta-feira (19), uma lei que concede anistia a pessoas investigadas, processadas ou presas por fatos relacionados a conflitos políticos e manifestações. O texto foi sancionado pela presidente Delcy Rodríguez após a segunda e última votação no Parlamento.
A proposta havia sido analisada em primeira discussão no início do mês, mas a deliberação final sofreu adiamentos. A medida foi aprovada enquanto familiares de detidos realizavam protestos e mobilizações por libertações.
A nova norma estabelece o perdão para condutas ocorridas ao longo dos últimos 27 anos, período que corresponde ao ciclo de governos chavistas iniciado em 1999. A legislação também permite que venezuelanos no exterior solicitem o benefício, o que pode facilitar o retorno de parte da oposição que deixou o país.
Apesar do alcance temporal amplo, a lei impõe condições. Exilados poderão formalizar o pedido por meio de representantes legais, porém precisarão comparecer pessoalmente às autoridades judiciais venezuelanas para concluir o processo. Outro critério determina que o beneficiário não esteja mais envolvido em atividades consideradas ilegais pelo Estado.
O texto também estabelece restrições expressas. Não serão contempladas pessoas acusadas de participação em ações violentas ou armadas contra a soberania nacional, nem casos que envolvam cooperação ou apoio de governos, organizações ou agentes estrangeiros. Mais no metro1
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