MP recomenda medidas de proteção e fiscalização para Santaluz Fest 2026, na Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP) recomendou ao município de Santaluz a adoção de medidas para garantir a segurança e a proteção de grupos vulneráveis durante o Santaluz Fest 2026. A orientação foi emitida nesta quinta-feira (23) pela promotora de Justiça Suélen Lima Casé, que acompanha a realização do evento, previsto para ocorrer até 27 de julho. Por: Metro1
Entre as medidas recomendadas estão o cumprimento da Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, a fiscalização dos contratos firmados pelo município e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+.
O MP também orientou a prefeitura sobre o funcionamento de paredões de som durante a festa. A recomendação prevê controle de acesso, fiscalização dos locais de realização e, quando necessário, restrição da atividade a áreas específicas e monitoradas. Também foi reforçada a proibição da reprodução de conteúdos que façam apologia ao crime, à violência, ao uso de armas ou que promovam discriminação e violações de direitos.
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