Ministro deu prazo de dez dias úteis para que todas as legendas com representação no Congresso prestem informações
Foto: Gustavo Moreno/STF
Até sexta-feira (24), enviaram manifestações ao STF o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Em comum, todas as legendas afirmaram que seus presidentes nacionais não possuem cotas de emendas nem têm competência formal para decidir a destinação desses recursos.
A principal diferença está na resposta do PL. O partido reconheceu que dirigentes podem sugerir prioridades políticas aos parlamentares, mas afirmou que isso não representa controle sobre as emendas.
Os esclarecimentos foram solicitados por Flávio Dino após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, feita em entrevista no último dia 14. Na ocasião, ele afirmou que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares.
Diante da declaração, o ministro determinou que todos os partidos com representação no Congresso explicassem como funciona, na prática, a relação entre as direções partidárias e a destinação dos recursos públicos.
No despacho, Dino destacou que apresentar e deliberar sobre emendas é uma atribuição exclusiva dos parlamentares. No entanto, afirmou que era necessário verificar se existem mecanismos internos que permitam aos dirigentes partidários atuar na definição, gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos.
Nas respostas enviadas ao Supremo, PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que seus presidentes nacionais não possuem cotas ou reservas de emendas, não autorizam nem decidem sobre a destinação dos recursos e que não há normas internas que atribuam essa função às direções partidárias.
Segundo essas legendas, a definição das emendas é uma competência exclusiva dos parlamentares, conforme as regras da Constituição e do Congresso Nacional.
O PL também afirmou que seu presidente não administra emendas, cotas ou reservas e não possui poder legal para definir a destinação dos recursos. No entanto, a legenda argumentou que a atuação política de Valdemar Costa Neto é diferente dos atos formais previstos na legislação orçamentária.
De acordo com o partido, o dirigente pode receber demandas de prefeitos, governadores, parlamentares e outras lideranças, organizar essas prioridades e apresentá-las às bancadas do PL. As sugestões, porém, não são obrigatórias e só produzem efeito se forem aceitas pelos parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes do Congresso.
O partido também alegou que a declaração de Valdemar foi usada em sentido coloquial. Segundo o documento, ao dizer que presidentes de partidos "indicam" emendas, ele se referia apenas à possibilidade de sugerir prioridades políticas, e não de realizar o ato formal de indicação.
Flávio Dino estabeleceu prazo de dez dias úteis para que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso apresentem os esclarecimentos. Após receber as respostas, o ministro decidirá se serão necessárias novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
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