Foi decidido nesta terça-feira (6) o arquivamento por suposta corrupção passiva contra o deputado Arthur Lira
Foto: Reprodução/Agência Câmara
Investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é decidida por Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decidido nesta terça-feira (6) o arquivamento por suposta corrupção passiva.
O arquivamento foi votado por todos os cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Em 2019, a Primeira Turma havia recebido denúncia da Procuradoria-Geral da República e decidido transformar o parlamentar em réu.
A defesa do deputado Arthur Lira recorreu, e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli descontinuou, em novembro de 2020, a análise do caso mesmo com grande parte formada para manter o recebimento da denúncia. Já em abril deste ano, a própria PGR recuou e prescindiu a acusação.
A investigação abrange a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília ultilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.
Durante acusação, a Procuradoria defendeu que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Arthur Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em conversão de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A defesa de Lira apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento sob argumento de que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, o que enfraquecia a denúncia recebida. Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
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