TSE: 12 dos 28 partidos receberão recursos do Fundo Partidário em 2023

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada em 2018

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que dos 28 entes políticos que disputaram as eleições deste ano, entre partidos e federações partidárias,12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho estimada para o pleito, que também é comumente conhecida como cláusula de barreira. As informações são da CNN.

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cláusula de barreira era inconstitucional. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, o então ministro Marco Aurélio Mello, que levou em consideração que a legislação provocaria o “massacre das minorias”.

Há 11 anos, em 2017, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que previu medidas de desempenho para que partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

O objetivo é estimular a união entre siglas e reduzir a quantidade de partidos que atuam no Congresso.

Em 2018, a cláusula de desempenho passou a ser aplicada e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições de 2030.