Desastre-crime em Brumadinho: Justiça alemã marca audiências contra empresa que certificou a barragem

Após sete anos de tragédia da Vale em Brumadinho, justiça começa a ouvir testemunhas do crime

*Por Andressa Schpallir / sinprominas

No dia 25 de janeiro de 2019 acontecia um dos maiores crimes ambientais da história de Minas Gerais. A Barragem da Mina Córrego do Feijão, controlada pela Vale S.A., em Brumadinho (MG), se rompeu. Doze milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração foram despejados nas comunidades ao entorno e no Rio Paraopeba, matando 270 pessoas, em sua maior parte trabalhadores da barragem. Duas delas continuam desaparecidas. Milhares ficaram desabrigados e as consequências ambientais são sentidas até hoje. Depois de sete anos, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia.

No dia 23 de fevereiro, 166 vítimas, testemunhas e réus do caso começarão a ser ouvidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, em um longo processo de audiências que vai até março de 2027. As empresas Vale e Tüv Süd – empresa multinacional de capital alemão contratada para monitorar e atestar a qualidade da barragem – são acusadas de crimes ambientais.

Já as 15 pessoas indiciadas – onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro empregados da Tüv Süd – são denunciadas por homicídio duplamente qualificado por 270 vezes e crimes contra a fauna, a flora e de poluição As investigações indicam que funcionários da Tüv Süd sabiam de problemas graves na barragem, incluindo falhas de drenagem e erosão, mas ainda assim emitiram laudos atestando a estabilidade sob pressão da Vale.

Neste domingo (25), o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encerrou as buscas pelas vítimas do rompimento da barragem.

Mineração responsável

Para Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas e da CTB Minas (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), tragédias como essa mostram que, na busca das empresas de mineração por lucratividade, a segurança dos trabalhadores e da comunidade vem em último lugar: “A tragédia de Brumadinho é considerado o crime trabalhista registrado que mais matou no Brasil”, afirma.

Ela lembra que a mineração também é causa de vários problemas trabalhistas em Minas Gerais: “Alta mortalidade, acidentes graves e exposição a riscos ocupacionais, aliados à falta de fiscalização, trazem imensos danos aos trabalhadores, é um trabalho muito precarizado.”

Uma investigação do Repórter Brasil, de 2025, mostrou que o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), movia uma ação na Justiça Federal para limitar a atuação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.

O gerente do Departamento Regional da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Wadson Ribeiro, afirma que é preciso reforçar a defesa de um novo patamar de responsabilidade para a atividade minerária em Minas Gerais e no Brasil. “A mineração precisa existir de forma segura, com fiscalização rigorosa e sustentada por um marco regulatório moderno e efetivo, capaz de proteger vidas, cidades e o meio ambiente.”

“Minas Gerais tem uma história profundamente ligada à mineração, e ela pode ser economicamente positiva e socialmente relevante. Mas isso só é possível com responsabilidade, fiscalização forte e leis que não deixem margem para negligência”, afirma. “Infelizmente, tragédias como Mariana e Brumadinho mostram que o país demorou a agir. Precisamos avançar no marco regulatório e nos mecanismos de controle para prevenir, e não apenas remediar.”

A história se repete

Sete anos após o desastre, um novo rompimento mostra que a história pode se repetir. Cerca de 220 mil m³ de lama vazaram da cava da mina de Fábrica, também da Vale, entre Congonhas e Ouro Preto, após o rompimento de um dique. Menos de 24 horas depois, um novo vazamento, na mina Viga, da mesma mineradora, foi registrado. A água contaminada atingiu o rio Maranhão, que deságua no Paraopeba.

Para Wadson Ribeiro, esse episódio mostra que não aprendemos. “A fiscalização precisa ser permanente e rigorosa, e as empresas devem assumir integralmente a responsabilidade por suas estruturas. Mineração responsável precisa ser obrigação”, conclui.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a adoção urgente de medidas para garantir a segurança das comunidades locais e a proteção do meio ambiente.

Em nota oficial, o Ministério determinou “a adoção imediata de fiscalização rigorosa sobre todas as estruturas impactadas, com a implementação das medidas necessárias para a solução da ocorrência, incluindo, se for o caso e conforme avaliação técnica, a interdição da operação; o acionamento dos órgãos competentes das esferas federal, estadual e municipal, especialmente os órgãos ambientais e de defesa civil; a adoção de medidas para apuração de eventual responsabilidade da empresa; e o aprimoramento de ações normativas e práticas operacionais, de modo a assegurar que situações semelhantes sejam avaliadas de forma célere e resultem em providências administrativas efetivas.”