Moraes proíbe acampamentos e atos em frente à papudinha onde Bolsonaro está preso após pedido da PGR

Moraes agenda análise de recursos de PM’s condenados pelos atos de 8 de janeiro no STF

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23/01) que não sejam permitidos acampamentos nem manifestações nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda — incluindo a área conhecida como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena. A decisão atende a uma representação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como objetivo principal garantir a ordem pública e a segurança da área considerada de alta sensibilidade. Via 180graus

A medida prevê que apoiadores que já estejam no local sejam retirados de imediato. Moraes autorizou que as forças de segurança efetuem prisões em flagrante caso pessoas resistam à ordem judicial de desocupação. Segundo a PGR, grupos de apoiadores haviam montado barracas e colocado faixas em frente ao presídio com pedidos de “anistia” e “liberdade” a Bolsonaro, além de divulgar a mobilização nas redes sociais.

No despacho, o ministro ressaltou que o direito de reunião e a liberdade de expressão, embora garantidos, “não são absolutos” e não podem ser usados para sustentar práticas que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional ou o funcionamento das instituições democráticas brasileiras. Moraes também destacou que manifestações não podem ser confundidas com acampamentos ilegais semelhantes aos que ocorreram antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A decisão cita, ainda, que a área ocupada é considerada de segurança máxima devido à circulação constante de escoltas de presos, autoridades e equipes operacionais. A PGR mencionou na representação a “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que deve chegar a Brasília no fim de semana como protesto contra a atuação do STF e pressionar pela libertação de Bolsonaro e outros detidos.