Fibromialgia agora pode ser reconhecida como deficiência: O que muda no cuidado com a doença

Nova legislação amplia o reconhecimento do impacto funcional da fibromialgia e reforça a necessidade de abordagem individualizada

Em julho do ano passado, foi sancionada a Lei nº 15.176, que atualizou o enquadramento legal da fibromialgia no Brasil. Em vigor desde 20 de janeiro, o texto estabelece que a condição pode ser reconhecida como deficiência, desde que haja avaliação individualizada e laudo médico que comprove limitações funcionais significativas. O novo enquadramento não altera a natureza clínica da doença, mas representa um avanço no reconhecimento de seu impacto social e funcional.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), estima-se que 2% a 3% da população brasileira apresente fibromialgia. Considerando os números do IBGE, isso representa aproximadamente 4,2 a 6,4 milhões de pessoas convivendo com a condição no país.

A fibromialgia é classificada como uma síndrome de dor crônica generalizada, caracterizada não apenas por dor musculoesquelética difusa, mas também por um conjunto de sintomas associados, como fadiga persistente, distúrbios do sono, alterações cognitivas (popularmente chamadas de “fibro fog”), além de alta frequência de sintomas ansiosos, depressivos e gastrointestinais. A sobreposição com outras condições e a ausência de marcadores laboratoriais específicos tornam o diagnóstico predominantemente clínico.

Os desafios da fibromialgia

Vinicius Dilguerian, reumatologista da Afya Educação Médica Curitiba, explica que a fibromialgia não é uma doença inflamatória nem degenerativa, tampouco cursa com lesão estrutural progressiva de órgãos ou articulações. Ainda assim, trata-se de uma condição potencialmente incapacitante, com impacto significativo na funcionalidade e na qualidade de vida.

“A fibromialgia não causa dano orgânico estrutural, como ocorre em doenças inflamatórias ou metabólicas clássicas. No entanto, pode ser profundamente debilitante. Muitos pacientes apresentam limitação importante para o trabalho, para atividades sociais e para o autocuidado, o que justifica o reconhecimento legal da deficiência em casos selecionados”, afirma Dilguerian.

Do ponto de vista clínico, o manejo da fibromialgia permanece desafiador, exigindo acompanhamento longitudinal, abordagem empática e estratégias que vão além da prescrição medicamentosa.

Há uma causa conhecida para a fibromialgia?

Atualmente, a fibromialgia é compreendida como uma síndrome de sensibilização central, resultante de alterações no processamento da dor pelo sistema nervoso central. Embora sua etiologia exata ainda não seja completamente definida, há evidências robustas de disfunção nos mecanismos de modulação da dor, com envolvimento de neurotransmissores como serotonina, noradrenalina e glutamato.

“Não se trata de uma dor de origem periférica ou inflamatória. O que ocorre é uma amplificação da percepção dolorosa pelo cérebro e pela medula espinhal. Por isso, estímulos normalmente não dolorosos passam a ser percebidos como dor”, explica o reumatologista.

O diagnóstico é clínico e segue critérios internacionais, baseados na combinação de dor difusa, intensidade dos sintomas associados e duração superior a três meses. A fibromialgia é mais prevalente em mulheres, mas pode acometer ambos os sexos e diferentes faixas etárias. Comorbidades psiquiátricas são frequentes, não como causa, mas como condições associadas que podem influenciar a intensidade dos sintomas.

Como tratar a fibromialgia?

O tratamento da fibromialgia é multimodal e deve ser individualizado. Evidências atuais mostram que medicações isoladas têm efeito limitado, sendo mais eficazes quando associadas a intervenções não farmacológicas.

“O exercício físico é hoje a intervenção com melhor nível de evidência para o tratamento da fibromialgia. Ele atua diretamente na modulação da sensibilização central e na melhora global dos sintomas”, destaca Dilguerian.

Atividades aeróbicas, musculação progressiva, pilates, ioga e tai chi chuan demonstram benefícios consistentes, desde que respeitada a tolerância individual e com progressão gradual. No campo farmacológico, antidepressivos de ação dual, como a duloxetina, podem ser úteis em pacientes selecionados, especialmente quando há dor associada a sintomas depressivos ou ansiosos. Outras medicações podem ser consideradas caso a caso, sempre com cautela.

“O mais importante é que o paciente compreenda sua condição, participe ativamente do tratamento e seja acompanhado por um profissional capacitado. Não existe uma solução única, mas sim um plano terapêutico contínuo, ajustado ao longo do tempo”, conclui o reumatologista.