A Fazenda estava com uma medida provisória (MP) pronta para publicação quando foi informada que o assunto teria de ser tratado via projeto de lei
Foto: Agência Câmara
A influência política que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), exercerá sobre a regulação das apostas esportivas tem sido mais um ponto de preocupação para o governo Lula, dessa vez para o Ministério da Fazenda e as empresas que promovem a jogatina no país.
A Fazenda estava com uma medida provisória (MP) pronta para publicação quando foi informada que o assunto teria de ser tratado via projeto de lei. A exigência, conforme o Metrópoles, foi feita pelo próprio Lira ao governo federal.
A mudança de planos frustrou a equipe que Fernando Haddad designou para escrever a MP, levando em consideração que os efeitos da medida provisória seriam imediatos e permitiriam ao ministério implementar os mecanismos de controle e de arrecadação antes de o texto ser validado pelo Congresso.
Entre as empresas, informações dão conta de a competência para regular as apostas esportivas poderá ser transferida da Fazenda para o Ministério do Esporte, considerado uma pasta frágil e mais suscetível à influência do Centrão.
No ano passado, Lira aprovou na Câmara um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho e, claro, jogos on-line. O texto previa que 10% da arrecadação financiaria programas e ações na área do esporte. A proposta ainda não começou a tramitar no Senado.
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