Gilmar Mendes libera piso da enfermagem para julgamento no STF

O processo estava parado desde 24 de maio, quando o magistrado apresentou um pedido de vista ao projeto

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O processo sobre o piso nacional da enfermagem parado desde 24 de maio foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado havia apresentado um pedido de vista, isto é, mais tempo para análise, sobre o projeto. Deste modo, o julgamento da proposta na Suprema Corte havia sido suspenso. A liberação aconteceu na noite de sexta-feira (9).

O que está sendo discutido entre os ministros é o cumprimento da lei aprovada em 2022 que estabeleceu o piso nacional da enfermagem em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público quanto do privado.

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Em meados de maio, o relator da ação, Luís Roberto Barroso, autorizou, via liminar, o pagamento do novo piso. A decisão seguiu para o plenário virtual da Corte. O relator, então, determinou que estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. A iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.

A votação do piso entre os magistrados está prevista para acontecer entre os dias 16 e 23 de junho.