TCU vai apurar abuso de poder sobre PEC dos benefícios

A solicitação para a apuração foi realizada pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma investigação para avaliar se houve abuso de poder político e/ou econômico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia uma série de benefícios sociais ou programas a menos de três meses das eleições. As informações são da Reuters.

A solicitação para a apuração foi realizada pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU e será conduzida pelo ministro Aroldo Cedraz.

Segundo Furtado, a criação de um estado de emergência é um “subterfúgio” para o governo ampliar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.

“Concordo que a situação da população brasileira seja digna de atenção e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. Mas a questão é, por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, questionou.

Para o representante do MP junto ao TCU, considerar a Proposta de Emenda à Constituição é “flagrantemente inconstitucional” e ainda defende que o TCU avalie a compatibilidade dos atos da gestão com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O procurador quer que o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas ou famílias serão beneficiadas pelos programas de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa avaliar se houve eventual abuso de poder político e/ou econômico nas eleições.

A AGU (Advocacia-Geral da União) ainda não respondeu o pedido.