Limitações da legislação eleitoral motivaram bloqueio de emendas de relator

Código eleitoral não permite o empenho ou gasto do chamado orçamento secreto durante a disputa deste ano

Foto: Antônio Augusto/Ascom TSE

As emendas de relator vão ser bloqueadas pelo governo federal devido às limitações da legislação eleitoral, que não permitem o empenho ou pagamento dos recursos orçamentárias durante a disputa deste ano.

Segundo informações da CNN, ao todo estão bloqueados R$ 5,8 bilhões das emendas chamadas RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. Como os recursos não foram empenhados a tempo, só podem ser utilizados a partir de novembro.

A expectativa, tanto no Judiciário como no Executivo é de que, com a previsão de aumento da arrecadação no segundo semestre, o montante seja liberado no fim deste ano.

Por isso, lideranças partidárias minimizaram a decisão do Ministério da Economia e refutaram a possibilidade de uma crise política por causa do bloqueio orçamentário.

As emendas do relator são ferramentas criadas pelo orçamento impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.

Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.

No total, a rubrica orçamentária divulgada pelo Ministério da Economia aponta que o bloqueio de emendas parlamentares foi de R$ 8 bilhões, o que inclui também as emendas de bancada.

Ainda segundo o detalhamento, o total bloqueado representa 46% da totalidade dos recursos destinados a esses dois tipos de emenda.