Governo pede a estatais antecipação de dividendos para bancar auxílios

Foram enviados ofícios à Petrobras, Caixa, BB e BNDES, para tentar aumentar receita com dividendos

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Para bancar gastos extras criados a partir da aprovação da PEC dos Auxílios, que abriu um espaço de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de benefícios sociais, o governo federal encaminhou ofício às quatro principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para tentar aumentar a sua receita com dividendos neste ano. O governo central reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Os dividendos são uma parte do lucro das empresas distribuído aos seus acionistas. No caso das estatais listadas em Bolsa (Petrobras e BB) o principal acionista é a União. Caixa e BNDES têm como único acionista o governo federal.

O governo questionou se as empresas têm condições de aumentar o repasse aos acionistas, se aproximando de 60% do lucro, e mudar a periodicidade do pagamento, de semestral para trimestral.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que “enviamos um ofício geral para perguntar o que podem pagar de dividendos, sem colocar em risco a política de investimentos e de requerimentos de Basileia”.

Colnago ponderou que a Petrobras já efetua pagamentos trimestrais, mas que o ofício não foi personalizado para cada empresa. Segundo o secretário, o Banco do Brasil respondeu dizendo que não seria possível atender o pedido do governo, enquanto as demais estatais ainda não se pronunciaram.

O custo total estimado da PEC dos bilhões é de R$ 41,25 bilhões, enquanto a redução dos impostos federais sobre combustíveis terá um custo de R$ 16,51 bilhões. Até o momento, o governo conta com pagamento por parte do BNDES de R$ 18,8 bilhões, referente aos lucros obtidos em 2020 e 2021, além dos R$ 26 bilhões obtidos com a privatização da Eletrobras.

Essas receitas extraordinárias com a possível antecipação do pagamento de dividendos não estão contempladas na estimativa do Ministério da Economia de que o governo central encerre 2022 com superávit fiscal o primeiro em oito anos ou com déficit próximo de zero.