por Nicole Angel, de Brasília
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, sem execução impositiva das emendas de relator, como já havia antecipado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião de líderes (lembre aqui).
O placar foi de 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos contra 23, no Senado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
As emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação. O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Diversos parlamentares de vários partidos fizeram críticas às emendas de relator, porque, segundo eles, há falta de transparência e isonomia na distribuição dos recursos entre os parlamentares.
De acordo com alguns parâmetros econômicos calculados pelo governo e que constam no projeto aprovado, por exemplo, é um aumento estimado de 2,5% do PIB em 2023. Já o IPCA está estimado em 3,3%.
O salário mínimo para 2023 está previsto em R$ 1.294. Para 2024, o salário mínimo previsto é de R$ 1.337 e, para 2025, de R$ 1.378. Atualmente, o valor é de R$ 1.212. Em relação ao déficit primário, a LDO estima o valor de R$ 65,9 bilhões para 2023.
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