STF deve manter posição unificada sobre PEC dos Auxílios

Matéria deve ir à votação nesta terça; enquanto não houver decisão legislativa, corte deve manter posição sobre separação de poderes

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Prevendo uma série de ações contra a PEC dos Auxílios, ministros do Supremo Tribunal Federal já conversam no sentido de definir uma resposta unificada sobre o caso. A matéria que aumenta o valor do Auxílio Brasil e cria uma ajuda aos caminhoneiros ainda vai para uma votação em plenário na Câmara dos Deputados, provavelmente nesta terça-feira (12).

No momento, os ministro pendem para corroborar com a tese do ministro André Mendonça, que indefiriu uma ação movida pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS). O parlamentar queria interromper a tramitação da proposta, porém o mais novo membro do STF avaliou que isso feria a independência dos poderes.

O partido Novo adiantou que pretende recorrer ao Judiciário caso a Proposta de Emenda à Constituição 15/22 seja aprovada. Segundo o líder da legenda na Câmara, deputado Tiago Mitraud (MG), “esta é claramente uma PEC que está sendo inventada, com um estado de emergência inventado, para diminuir a rejeição do governo às vésperas das eleições. Ainda estamos avaliando a parte dos argumentos utilizados nessa judicialização.” Fonte: Metrópoles